“Emendas parlamentares’

Com o título “Emendas parlamentares”, eis artigo de Djalma Pinto, autor de diversos livros entre os quais “Ética na Política”, “Marketing Política e Sociedade”, “Infratores no Poder”, “Direito Eleitoral – Anotações e Temas Polêmicos”, “Distorções do Poder”, “A Cidade da Juventude”, “O Direito e o Comprovante Impresso do Voto”, mestre em Ciência Política e advogado. “O dinheiro desviado não nasce em árvore. Por isso, não pode ser utilizado de forma criminosa por quem tem a prerrogativa de aplicá-lo”, expõe o articulista.

Confira:

As discussões relacionadas com o uso indevido das emendas parlamentares têm como causa básica o desrespeito patológico ao dinheiro público. A pobreza e a desigualdade crescentes persistem pela incapacidade de a sociedade brasileira formar, ao longo do tempo, uma classe política capaz de compreender que verba pública é coisa sagrada porque provém do esforço e do trabalho de cada cidadão, que paga os tributos para custear todas as despesas do Estado. O dinheiro desviado não nasce em árvore. Por isso, não pode ser utilizado de forma criminosa por quem tem a prerrogativa de aplicá-lo.

Stuart Mill, grande filósofo inglês, detectou na consciência fraca de muitos representantes do povo, a causa para tanta predisposição ao assalto do dinheiro da população . Explicou ele: “Não é por seus desejos serem fortes que os homens agem mal; é porque as suas consciências são fracas”.

Certos homens públicos “são fracos de caráter” porque a sociedade, as famílias e as escolas não abordam nem tratam o ataque aos cofres públicos com a seriedade que esse delito exige. Não têm sequer uma noção de sua malignidade. Isso explica, por exemplo, a recorrência das reiteradas denúncias de má-aplicação dos recursos. As chamadas “emendas PIX”, pela falta de transparência, estimulam esses desvios. Daí a necessidade de uma atuação mais vigorosa dos órgãos de fiscalização para conter o injustificado desperdício das verbas remetidas aos municípios nessa rubrica.

Uma vez comprovados os desvios, a punição exemplar deve recair sobre todo e qualquer infrator, independentemente da vinculação partidária. É a certeza da impunidade que estimula o espantoso desvio do dinheiro pago pelos contribuintes. Impotentes, diante de tantas irregularidades, são estes desestimulados para o cumprimento de suas obrigações fiscais.

A “normalidade”, com que ilicitudes dessa gravidade são tratadas pela sociedade em geral, mostra o tamanho do desafio a ser enfrentado pelas novas gerações para combatê-las. A banalização dos desvios e o volume das infrações com a utilização do dinheiro das emendas, inclusive na compra de voto, estão a reclamar uma reação eficaz para impedir o agravamento da dilapidação.
No mais recente escândalo, noticiado pelo g1, a Polícia Federal teria descoberto um “contrato de propina”, por meio do qual uma empresa no Sul se obrigava a repassar dinheiro de emenda parlamentar a um hospital, mediante o pagamento de 6% do valor “captado”.

O passar incessante do tempo demonstra, porém, que os assaltantes de verbas públicas, sem exceção, envelhecem e, posteriormente, morrem sem nada levar. Contribuem apenas para agravar a pobreza e a infelicidade dos eleitores que os investiram no poder para atuarem em seu nome.

Educação para o manejo correto do dinheiro público e punição exemplar para os que ousam desviá-lo são os dois caminhos a serem trilhados para reversão dessa chaga, que envergonha a Nação e pune, de forma implacável, os pagadores de impostos. Sentem estes na própria pele essa constatação de Rousseau, feita no século XVIII: “Nada mais perigoso do que o poder nas mãos de quem não sabe usá-lo”.

*Djalma Pinto

Autor de diversos livros entre os quais “Ética na Política”, “Marketing Política e Sociedade”, “Infratores no Poder”, “Direito Eleitoral – Anotações e Temas Polêmicos”, “Distorções do Poder”, “A Cidade da Juventude”, “O Direito e o Comprovante Impresso do Voto”, mestre em Ciência Política e advogado.