Comerciantes e consumidores dos polos da José Avelino e Centro Fashion, em Fortaleza, já podem aproveitar a redução tributária do Empreendedor Legal. A iniciativa da Secretaria da Fazenda promete fomentar e garantir a regularização fiscal e vendas do setor de moda.
“O programa tem como principal objetivo a conformidade fiscal”, destaca o titular da Sefaz, Fabrízio Gomes. “A emissão desse documento é fundamental, pois evita a apreensão de mercadorias durante o trânsito interestadual, favorecendo o transporte para aquelas pessoas que vão ao centro de Fortaleza adquirir peças de vestuário. Essa ação, sem dúvidas, incentiva ainda mais o turismo de compras”, acrescentou.
Como fazer
Ao entrar no portal, disponível neste link, o contribuinte preenche os campos solicitados — como número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e data de nascimento — para acessar o sistema facilitado e, assim, obter a NFA-e. Por meio da plataforma intuitiva, as pessoas físicas solicitantes, sem inscrição na Sefaz-CE, têm acesso ao documento cerca de uma hora após o pagamento.
A secretaria também disponibiliza, a partir desta segunda-feira, o atendimento presencial no Centro Fashion e no Pátio Central, com pontos fixos para tirar dúvidas sobre o programa. O decreto que formaliza o Empreendedor Legal, elaborado com foco no fortalecimento do ambiente de negócios dentro do Ceará, foi assinado no dia 5 de junho deste ano.
Atendimento presencial
Pátio Central
Segunda e terça-feira: 8h às 15h
Quarta-feira a sábado: 7h às 17h
Centro Fashion
Terça a sexta-feira: 8h às 17h45
Sábado: 8h às 12h
SERVIÇO
*Empreendedor Legal – Moda Ceará – https://empreendedorlegal.sefaz.ce.gov.br/