Com o título “Enfim, Paes!”, eis artigo de Edson Guimarães, advogado e especialista em Direito Eleitoral. “O deputado Daniel Oliveira apresentou requerimento na Assembleia legislativa do Ceará instituindo a Medalha Paes de Andrade, destinada a agraciar pessoas físicas e jurídicas que se destacarem no combate às consequências da seca e na sustentabilidade e convivência com o semiárido cearense. Embora tardiamente, é o reconhecimento a um cearense que honrou a representação que o povo lhe confiou por décadas, que fez do combate à tirania e à seca bandeiras em favor do povo sofrido, agredido e humilhado”, expõe o articulista.
Confira:
O povo brasileiro é conhecido por ter memória curta, principalmente no reconhecimento aos méritos de seus nacionais, aplaudindo, muitas vezes, estranhos à nossa terra, nossa cultura, nossa gente. Grandes brasileiros passam ao largo da história sem ter reconhecidas sua obra, sua influência nos mais variados segmentos da estrutura social do nosso país.
É importante que se resgate nomes que tenham contribuído, de algum modo, para a evolução material e cultural da Nação brasileira.
Assim, há acontecido com um grande cearense nascido no árido Sertão Central, que ganhou destaque político nacional pela sua luta em prol da democracia, enfrentando, corajosamente, da tribuna da Câmara Federal, os ditadores de plantão. Isso, durante o período iniciado em 1964 com o golpe militar que cerceou liberdades, perseguiu os que ousavam discordar do arbítrio, o que inúmeras vezes resultou no desaparecimento de brasileiros de todos os segmentos da sociedade – aqueles que ousassem discordar dos déspotas e sua camarilha, o que poderia lhes custar a própria vida.
Nos porões das masmorras, a tortura imperava, a liberdade de manifestação era tolhida com mãos de ferro e impiedosas.
Poucos brasileiros tiveram a coragem cívica de bradar em favor dos perseguidos, desaparecidos e mortos, denunciando o arbítrio e se expondo à sanha da tirania. O cearense Paes de Andrade jamais recuou no enfrentamento aos que maculavam a democracia brasileira, cerceando liberdades, ferindo a a cidadania, suprimindo direitos, ceifando vidas, causando pânico e desespero a tantas milhares de famílias brasileiras.
Na trincheira democrática, jamais se esqueceu do seu berço tórrido, sofrido, carente: sua amada Mombaça.
Superado o tempo sangrento, os dias crueis da ditadura, Paes não cansou de abraçar as causas em favor do povo nordestino, não apenas do seu querido Ceará, da sua Maria Pereira. Assumindo interinamente a Presidência da República, tratou de implementar os fundos constitucionais, propulsores do desenvolvimento das regiões mais sofridas do País, especialmente o Nordeste. No exercício da chefia da Nação, preocupado com a escassez hídrica por esses lados do Brasil, autorizou a construção de grandes açudes para garantir o abastecimento d’água não só para matar a sede de milhões de nordestinos, mas, também, incentivar a agricultura e a pecuária.
Destacam-se no Ceará a barragem Serafim Dias, que trouxe alento e desenvolvimento para Mombaça e o Sertão Central, e o Açude Castanhão, o maior do Brasil, com capacidade de armazenamento de quase sete bilhões de metros cúbicos de água, o que garante abastecimento para Fortaleza e Região Metropolitana, além de outros tantos municípios cearenses. O Castanhão impulsionou a piscicultura do Ceará e suas águas irrigam milhares de hectares de terras produtivas, proporcionando empregos e produção de alimentos em larga escala.
O deputado Daniel Oliveira apresentou requerimento na Assembleia legislativa do Ceará instituindo a Medalha Paes de Andrade, destinada a agraciar pessoas físicas e jurídicas que se destacarem no combate às consequências da seca e na sustentabilidade e convivência com o semiárido cearense. Embora tardiamente, é o reconhecimento a um cearense que honrou a representação que o povo lhe confiou por décadas, que fez do combate à tirania e à seca bandeiras em favor do povo sofrido, agredido e humilhado.
Já era hora de lembrar Paes de Andrade, homenageá-lo como forma de reconhecimento por tudo que representou na vida pública brasileira, pelo seu legado, político, literário, cultural e moral. O Ceará estava em débito com seu ilustre e honrado filho. Quita, em parte, sua dívida de gratidão. Enfim, Paes recebe o aplauso do seu povo a quem ele tanto amou.
*Edson Guimarães
Advogado e especialista em Direito Eleitoral.