Neste artigo tenho como objetivo demonstrar as diferenças entre política fiscal, cambial e monetária, proporcionando assim um melhor entendimento sobre a nossa conjuntura econômica e porque algumas ações são tomadas, sempre do ponto de vista técnico.
Ao somatório do grupo de políticas fiscais, monetárias e cambiais, damos o nome de políticas econômicas. Tais políticas devem ser fundamentadas por um diagnóstico eficiente, sobre quais são os problemas econômicos existentes. As principais incongruências existentes na condução dessas políticas, residem no âmbito do pensamento econômico. Porém, a macroeconomia segue uma lógica meio que intuitiva. Ou seja, podem até existirem discordâncias entre se aumentar a taxa básica de juros (Selic), ou mesmo sobre a coerência no aumento dos tributos, porém os seus efeitos são indiscutíveis. Em âmbito geral, alterações na Selic modifica a propensão os agentes econômicos a contraírem empréstimos, assim como a alteração na carga tributária causará alterações na arrecadação do Estado.
Por tanto, aí consiste o uso do conjunto das políticas econômicas, ao se tentar corrigir as distorções, primando pelo crescimento e o desenvolvimento econômico. É necessário que exista um certo equilíbrio entre as políticas fiscal, monetária e cambial. Para avaliar este equilíbrio, são usados os seguintes indicadores como padrão: inflação, equilíbrio das contas externas e crescimento da produção e do índice de empregos.
Vamos agora abordar os papéis de cada política econômica:
A – Política Fiscal
Eis a principal ferramenta de política econômica. Podemos tentar simplificá-la como o planejamento orçamentário do Estado. O orçamento, de uma forma objetiva, nada mais é do que a diferença entre receitas e despesas em um determinado período. Receitas maiores do que gastos temos um superávit, ao contrário teremos déficit. As receitas são provenientes da arrecadação de impostos, e
do outro lado, as despesas são mais diversas, sendo estas os gastos do pagamento de funcionários, construção e manutenções de escolas, pagamentos de juros e várias outras espécies de origens.
Podemos entender a dinâmica da política fiscal mais ou menos assim: ao se apresentar um superávit temos a sinalização de que as contas estão sendo efetivamente pagas e que ao final se está sobrando dinheiro, o qual pode ser utilizado para se reduzir o estoque da dívida pública, por exemplo. Indo além, o setor público poderia ter uma sobra de caixa para em áreas que necessitam de impulsos, bem como poderia reduzir impostos e estimular a economia. Redução de impostos, redunda em melhora no consumo dos agentes ou mesmo os oportunizam investimentos, o que favorecerá no aumento do PIB (Produto Interno Bruto).
Importante citar que o aumento do PIB, poderá refletir em pressões inflacionárias, muito em função do aumento do consumo, sabendo que o aumento da demanda por produtos acarreta um aumento do nível de preços (Inflação). Daí a necessidade de se ter uma boa visão sobre a dinâmica econômica para se procurar compreender quais os efeitos que cada movimento do mercado ou do governo pode ocasionar.
B – Política Monetária
Aqui temos o compendio de medidas que o governo executa para se manter o controle da oferta de moeda, em de acordo com os interesses econômicos do país. Vejamos que a oferta de moeda, vem a ser a liquidez do ativo, ou seja, a facilidade com que o mesmo pode ser convertido em dinheiro. O governo deve sempre procurar o volume de dinheiro em circulação, de uma forma mais líquida para a economia. O BACEN (Banco Central), é o responsável por este controle. Por intermédio de alterações na SELIC (Taxa básica de juros), acaba alterando os mecanismos de meios de pagamentos (oferta de moeda). De uma maneira simples, menor oferta de moeda em circulação, significa escassez deste ativo, o que acarretará mais procura por empréstimos, daí as instituições financeiras acabam por aumentar por elevar os juros. O processo inverso também é verdadeiro.
Eis aqui algumas ferramentas que o BACEN se utiliza para controlar a oferta de moeda:
· Operações de mercado aberto (Open Market);
· Depósitos compulsórios;
· Redescontos bancários;
· Controle e seleção e crédito.
O papel dos juros, influencia na atividade econômica e na inflação. Adotamos no Brasil o sistema de Metas de Inflação. Ao combinamos reduções nos investimentos e do consumo, isso ocasionará uma redução da atividade econômica do mercado. Reduzindo a demanda, haverá queda de preços e da inflação. Importante saber que juros elevados durante um longo período de tempo, pode ocasionar um prejuízo para o crescimento econômico (redução do PIB, por ocasião da queda na atividade econômica). Como efeito rebote, o Estado sofrerá uma elevação no custo de rolagem da dívida, pois
a elevação dos juros, também elevam o saldo devedor da dívida interna, elevando os gastos do governo, moderados pela política fiscal e pressionando o déficit público.
Outra ação que o BACEN pode adotar para se controlar a oferta de moeda, é emitir mais papel moeda. Porém esta prática poderá elevar a inflação já que não existiria um crescimento na oferta de produtos e serviços que pudesse justificar esse aumento de oferta de moeda.
C – Política Cambial
Tal política se baseia na administração das operações cambiais e da taxa de câmbio. É utilizada no controle comercial e financeiro entre agentes de países diferentes. Pela ótica comercial, o ponto de equilíbrio é avaliado pela balança comercial, ao se gerar saldo positivo ou negativo entre exportação e importação. Pela ótica financeira, tal equilíbrio é mensurado pela avaliação da quantidade de recursos (dólares) atraído para o mercado interno para se efetuar os pagamentos em dólares. O somatório dos dois fatores irá resultar em déficit ou superávit da Balança Comercial.
Veremos que quanto maior for a oferta de dólares em uma economia, mais o preço do mesmo será pressionado para baixo, em função do excesso de oferta. Daí, o real acaba ganhado valorização com relação ao dólar.
Boa parte dos países desenvolvidos, aplicam o regime de câmbio flutuante, no qual a taxa de câmbio é determinada pela justa interação entre oferta e demanda. Já no câmbio fixo, o Banco Central dar um jeito de vender ou comprar dólares, para se conseguir manter o câmbio inalterado. No Brasil é utilizado um regime híbrido, ou seja, vemos que quando o dólar atingi patamares considerados muito elevados ou muito baixos, o Banco Central acaba entrando para intervir. Tal regime se assemelha bastante ao regime de bandas cambiais ou flutuação suja.
Espero que os conceitos tenham ficado claros para que possamos ter uma leitura mais lúcida sobre nossa situação econômica atual.
*Fabiano Mapurunga
Mestre em Administração de Empresas com ênfase em Finanças pela Unifor, Pós-Graduado em Gestão de Negócios pelo INSPER, MBA em Gestão Financeira e Controladoria pela FGV, MBA em Agronegócios pela USP/ Esalq e Graduado em Administração de Empresas pela UFC. Possui experiência de 23 anos na área de Finanças Corporativas. Atualmente trabalha com inovação e consultoria financeira para empresas nacionais, além de se dedicar a novos negócios e investimentos. É professor universitário em cursos de Pós Graduação e autor de vários artigos
