O Brasil ainda não possui dados oficiais sobre acidentes com crianças em ambientes de creches e escolas. Quase sempre, os cuidados são redobrados em unidades de educação infantil pelo país, somente quando acontece algum acidente de repercussão nacional. Mas, em pouco tempo, as normas de segurança são relaxadas.
Para evitar casos como a recente morte de uma menina de 4 anos, que caiu de uma prateleira de brinquedos, em Teresina, o deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE), secretário da Primeira Infância, Adolescência e Juventude da Câmara dos Deputados, apresentou projeto de lei que estabelece normas de segurança para mobiliário e equipamentos em instituições de educação infantil e ensino fundamental, tanto da rede pública quanto da rede privada.
“Não podemos permitir que tragédias como a de Teresina se repitam. A escola deve ser um espaço de aprendizado e proteção. Este projeto transforma o que seria dor em ações que garantem mais segurança às nossas crianças”, ressaltou José Airton.
O texto do projeto determina que:
Mobiliários de médio e grande porte, como armários, estantes e penteadeiras deverão ser fixados de forma adequada às paredes ou pisos, utilizando suportes e dispositivos de segurança certificados;
As instituições deverão realizar vistorias semestrais para verificar a estabilidade dos móveis e equipamentos;
Será obrigatório um protocolo de prevenção de acidentes, incluindo treinamento anual de funcionários;
O descumprimento das normas poderá resultar em advertência, multa, interdição e, em casos graves, até cassação do alvará de funcionamento.