“Esposismo”

Com o título “Esposismo”, eis artigo de Fátima Vilanova, doutora em Sociologia, abordando a polêmica indicação de Onélia Leite Santana para o Tribunal de Contas do Estado. Onélia já tomou posse como conselheira nessa quinta-feira.

Confira:

O jornal Folha de São Paulo, em recente editorial (16/12/2024), cunhou um novo vocábulo: “esposismo”. A expressão foi utilizada para definir uma nova modalidade de nepotismo e patrimonialismo, que não é tão nova assim, em que o cargo público é ocupado por esposa de governador, ex-governador, ministro. O editorial criticava a indicação da Onélia Santana, esposa do ministro da Educação Camilo Santana para o Tribunal de Contas do Ceará (TCE). O editorial elencou quatro outros ministros de Lula com esposa em cortes de contas, da Bahia, Piauí, Alagoas, e Amapá, respectivamente: Rui Costa (PT), Casa Civil, Wellington Dias (PT), do Desenvolvimento e Assistência Social, Renan Filho (MDB), dos Transportes, e Waldez Góes (PDT), da Integração Nacional. A sinecura vigora também no Pará, e em Roraima, com os maridos governadores, Helder Barbalho (MDB) e Antônio Denarium (PP). Cada conselheiro custa aos cofres públicos R$39,7 mil mensais. O mais questionável é que as atribuições das cortes, de fiscalizar as contas de gestores estaduais, municipais e federal, são assumidas por pessoas indicadas por políticos, que terão suas contas apreciadas, num total conflito de interesse.

O professor Antônio Carlos Fernandes entrou com uma Ação Popular para contestar a indicação de Onélia Santana para o TCE, arguindo o fato de haver dois conselheiros em disponibilidade, da cota da assembleia, que poderiam assumir no lugar dela, gerando economia para o erário. Ele contesta, também, a qualificação da escolhida, por falta da experiência mínima de dez anos em cargos da administração pública, com conhecimentos em direito, economia, e contabilidade. A sabatina de então candidata ao TCE, Onélia Santana, também não foi pública, como se exige. O ex-deputado estadual Heitor Férrer questiona todo o processo, que ignorou a existência dos conselheiros em disponibilidade para assumir a função de conselheiro.

O fato mais lamentável é que a grande mídia nacional e a cearense ignoraram solenemente a Ação Popular e os questionamentos dos deputados que não apoiaram a indicação. O debate ficou restrito aos programas Democracia Radical (YouTube/@fatimavilanova6810/@josemariaphilomenogomes), ao Bate Debate, apresentado por Freitas Júnior e Alfredo Marques, na TV União, ao Blog do Eliomar, de Eliomar de Lima, e ao programa Debates do Povo, conduzido por Henrique Araújo, da rádio O POVO/CBN. Para completar o desapontamento da mudez solene, o PT e militantes perderam ótima oportunidade de posicionarem-se contra o nepotismo escancarado.

O processo de indicação para as cortes de contas, eivado de privilégios e vícios, não pode ser criticado pelos que fazem parte da “bolha de Lula, ou do PT”, e se alguém da “bolha” do ex-presidente critica o processo, é “porque está com inveja”, porque não está sendo beneficiado. Resumo da ópera: os personagens poderosos são mais amados do que o Brasil. Eles podem errar, cometer desatinos, e serão sempre aplaudidos pelos seus apoiadores.

E por isso, os políticos seguem cada dia mais desacreditados, com raras exceções, porque não dão o bom exemplo à frente de seus mandatos. Dizem uma coisa quando estão na oposição e fazem outra quando são governo. A população assiste indignada a tudo, às mordomias, privilégios, e desmandos, no Executivo, Legislativo e Judiciário, e paga a conta compulsoriamente. Esta situação perigosa produz sempre um final infeliz para a democracia, com populistas autoritários assumindo o poder. O Brasil precisa de um choque de decência na vida pública, antes que o pior aconteça.

A composição das cortes de contas jamais pode ser feita por via da indicação política, mas por concurso público, de provas e títulos, eliminando-se a subordinação das cortes às assembleias legislativas. Estas questões urgem ser debatidas amplamente e abraçadas pela sociedade, pelos meios de comunicação, para que se possa, finalmente, sair da denúncia do favorecimento político para o seu enfrentamento.

*Fátima Vilanova

Doutora em Sociologia e autora do livro “Está tudo errado… (Amazon)“