O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), recebeu, no fim da tarde de quarta-feira, no Paço Municipal, uma comitiva do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute).
Evandro, acompanhado do seu secretário de Governo, Júnior Castro, e do secretário municipal da Educaçao, Idilvan Alencar, recebeu uma pauta de reinvidicações da categoriados professores, a maior na máquina da Prefeitura.
Evandro expôs para a presidente do sindicato, Ana Cristina Guilherme, a situação financeira da administração municipal, mas disse entender a relevância dos profissionais da educação para a sociedade.
Ele se comprometeu a deixar “um canal de diálogo sempre aberto” com o Sindiute.
*Confira a pauta da categoria
Oficio no 004/2025
Fortaleza, CE, 08 de janeiro de 2025
Ao Exmo. Evandro Sá Barreto Leitão
Prefeito do Município de Fortaleza
O SINDICATO UNIÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO
DE FORTALEZA – SINDIUTE e UNIÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO
CEARÁ – UTE entidades inscritas no CNPJ/MF respectivamente sob os no. 13.548.133/0001-
49 e 01.419.299/0001-86, que representam os trabalhadores da educação do município de
Fortaleza — efetivos e substitutos, ativos e aposentados, do grupo magistério, apoio à
docência, assistentes da educação infantil, secretários escolares e agentes administrativos,
ambos com endereço à Rua Floriano Peixoto, 1464, Bairro José Bonifácio, Fortaleza, CE,
CEP 60025-131, vem, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência a realização de uma
audiência para apresentar a Pauta de Reivindicações aprovada em Assembleia Geral para a
Campanha Salarial 2025.
Segue, em anexo, o documento contendo as pautas deliberadas, distribuídas nos seguintes
eixos:
I – PAUTA DE LUTA PRIORITÁRIA
1. Reajuste do Piso Salarial 2025 na Carreira, para ativos e aposentados, com aplicação
na data-base de 1o de janeiro, aplicando o percentual de 6,27%, de acordo com a
Portaria Interministerial MEC/Fazenda, no 13/2024;
2. Aplicação do índice do piso salarial para o grupo de Apoio à Docência, que fazem
parte assistentes e secretários escolares;
3. Reposição da inflação para os funcionários de escolas, agentes administrativos,
lotados nos órgãos da SME e unidades escolares;
4. Revogação da lei do Prefeito Sarto que retirou anuênios e licença-prêmio dos novos
professores.
5. Reajuste do Vale-Alimentação/GDI.
6. Elevação do teto de isenção previdenciária para o teto do INSS e devolução do
confisco dos 14%;
7. Progressão por Tempo de Serviço e Qualificação em julho/2025;
8. Realização de concurso público para os grupos de Magistério e Apoio à Docência;
9. Enquadramento dos agentes administrativos da educação no PCCS;
10. Rateio dos precatórios com correção, juros e isenção de impostos;
11. Acordo Judicial para garantir o abono de férias para todo o grupo magistérios;
12. Revisão do PCCS da Educação, considerando a ampliação da carreira prevista na
nova regra de aposentadoria e incluindo os funcionários da educação;
13. Garantir a remuneração inicial dos assistentes da Educação Infantil, para os
assistentes da Educação Infantil, substitutos;
14. Concurso Público para o Grupo magistério, apoio à docência e funcionários de
escolas;
15. Seleção e Eleição de Diretores Escolares, com a participação da comunidade escolar;
16. Regime Celetista para os professores e assistentes substitutos;
17. Ampliação e pagamento dos lotes de Pecúnia.
II – PAUTA NACIONAL
18. Revogação das Reformas Trabalhista e Previdenciária;
19. Combate à Reforma Administrativa;
20. Recomposição do FUNDEB;
21. Aplicação de 10% do PIB para a Educação Pública;
22. Defesa da Lei 11738/08, do Piso Salarial do Magistério, data base, jornada;
23. índice pelo custo aluno, na carreira, e complementação da União, comprovada a
incapacidade do município.
III – PAUTA RELATIVA AOS DIREITOS
24. Manutenção de todos os direitos adquiridos;
25. Garantia de anuênios e licenças prêmios aos novos professores;
26. Ampliação das Escolas com Gratificação de Incentivo a Lotação; Manutenção de todos
os direitos, anuênios, licença prêmio, férias após cada semestre, suplementação,
incorporação da carga horaria, para todo o grupo magistério;
27. Licenças prêmios, programação dos interessados no gozo;
28. Concessão do direito a pecúnia aos funcionários de escolas;
29. Abono de férias em janeiro;
30. Redução da Carga Horaria, aos especialistas lotados nos órgãos da Secretaria
Municipal da Educação de Fortaleza;
31. Inclusão dos agentes administrativos da educação no PCCS da Educação;
32. Inclusão dos Assistentes da |Educação Infantil no Estatuto do Magistério de Fortaleza;
IV- PAUTA RELATIVA AOS ESPECIALISTAS
33. Concurso Público para Especialistas: coordenadores/supervisores, orientadores
educacionais, técnicos em educação;
34. Garantia da lotação em unidades escolares de supervisores com redução da carga
horaria, instituindo um incentivo referente ao valor parcial da gratificação;
35. Lotação em unidade escolar, de orientadores e coordenadores pedagógicos/
supervisores, em quantidade proporcional ao número de professores.
36. Programa de intercâmbio internacional na área de coordenação pedagógica, com
outros profissionais com experiência em outros países;
37. Formação Continuada para coordenadores/supervisores;
38. Garantir a redução da carga horária, garantindo o efetivo exercício na SME;
V- PAUTA RELATIVA AO APOIO A DOCENCIA
39. Concurso Público para Secretários Escolares, Assistentes da Educação Infantil e
Agentes Escolares; (Agentes administrativos);
40. Inclusão dos Agentes Administrativos da Educação, no PCCS da Educação;
41. Concessão do índice de reajuste do magistério, para o apoio à docência;
42. Formação Continuada para Secretários Escolares, Assistentes da Educação infantil e
Agentes Administrativos;
43. Jornada máxima de 40 horas semanais;
44. Unificação das férias coletiva das assistentes;
45. Política de Formação Continuada, Pró- Funcionários,
46. Inclusão do Grupo Apoio à Docência, no Estatuto do Magistério, como Apoio à
Docência;
47. Instituir a Gratificação de permanência para as Assistentes da Educação Infantil
lotadas em salas de aulas;
48. Criação da Pecúnia para o Apoio à docência: Secretários Escolares;
49. Assistentes da Educação Infantil e Agentes Administrativos Escolares;
VI – PAUTA RELATIVA AOS VOLUTARIOS E ESTAGIARIOS
50. Garantia do salário-mínimo para voluntários e estagiários do Aprender Mais;
VII – PAUTA EDUCACIONAL
51. Construção Participativa do Plano Municipal da Educação, visando a universalização
do atendimento em Creche, Educação Infantil, Educação de Tempo Integral;
52. Estabelecer Política de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos, incluindo os pais e
mães de alunos, a partir do diagnóstico de escolarização da família;
53. Construção dos Projetos Políticos Pedagógicos em todas as unidades escolares;
54. Revisão dos regimentos escolares envolvendo toda a Comunidade Escolar;
55. Diagnostico com inspeção predial das estruturas das escolas;
56. Cronograma de Reformas das unidades escolares, e Programa de Manutenção das
Escolas;
57. Política de arborização de áreas livres nas unidades escolares;
58. Garantia de Parque Esportivos e Aquático em todas as unidades escolares e sala de
psicomotricidade nos Centros de Educação Infantil;
59. Garantia de auditório e sala de arte em todas as unidades escolares;
60. Garantia de infraestrutura adequada nas escolas, incluindo climatização, arborização
e segurança;
61. Laboratórios e Sala de Tecnologia nas unidades escolares;
62. Sala dos Trabalhadores em Educação e Sala do Apoio a Docência;
63. Redução do número de alunos em Sala de Aula;
64. Distribuição dos alunos com Deficiência equitativamente nas salas de aulas e turnos;
65. Distribuição do terço com formação, planejamento e interação com a família, Internet
nas escolas e planejamento domiciliar;
66. Política de Formação Continuada, Bolsas e liberação para Pôs Graduação, Mestrados
e Doutorados;
67. Política de Intercambio Internacional para o grupo magistério e gestores;
68. Políticas permanentes e Campanhas Escolares de Combate ao Assédio Moral,
Racismo, Homofobia, intolerância religiosa ou política e valorização dos professores e
professoras;
69. Aperfeiçoar a comunicação na rede municipal, CEI, Escola, Distritos e SME,
garantindo acesso e transparência nos informes;
70. Diário Eletrônico;
71. Reuniões temáticas para elaboração de parâmetros curriculares e recursos didáticos
do ensino religioso, artes, educação física e disciplinas da parte diversificada das
ETIS;
72. Independência administrativa e financeira dos CEIs;
73. Lotação de dois assistentes no berçário ao infantil 3;
74. Garantir a segurança das escolas, com definição de área de proteção ao processo
ensino aprendizagem e sala de estar dos pais;
75. Garantia aos professores do acesso a merenda escolar;
76. Garantir a merenda escolar para alunos que possuem restrições alimentares e ou de
caráter adaptativo;
77. Climatizar todas as salas de aulas;
78. Definição com os educadores, o padrão arquitetônico para os Centros de Educação
Infantil, incluindo a pré-escola. Garantir salas de aulas com banheiros, sala da
educação física, auditório, parque infantil, brinquedoteca, salas de AEE, e SOE e
arborização, substituir as janelas de vidro para evitar acidentes;
79. Debater o projeto arquitetônico do CEIs, para garantir que mesmo com atendimento
diferente, integral e parcial, toda a Educação Infantil fique no CEI;
80. Garantia de material didático e fardamento;
81. Sala dos trabalhadores com armários e banheiros, com ar-condicionado, internet,
banheiros, e espaço de acordo com a quantidade dos professores;
82. Estabelecer um cronograma de requalificação dos CEIS antigos que não atendem as
condições estruturais;
83. Aumento do valor aluno da educação infantil;
84. Distribuir os alunos deficientes em todas as salas de aulas;
85. Garantir a integralidade da Educação Infantil, incluindo o infantil 4 e 5, nos Centros de
Educação Infantil;
VII – GESTÃO DEMOCRATICA DAS ESCOLAS
86. Gestão Democrática nas Escolas: Seleção e eleição, ao término dos mandatos dos
atuais gestores;
87. Fixação de mandato de dois anos mínimos, com reeleição por mais um mandato,
exigência como etapa da seleção de apresentação de projetos de gestão democrática
e participativa,
88. Fortalecer os princípios democráticos e a gestão participativa da escola pública,
promovendo, assembleia para decisão de prioridades a curto, médio e longo prazo, na
elaboração do PAR,
89. Incentivar o controle social dos recursos públicos repassados aos estabelecimentos
de ensino e as unidades de apoio educacional pelo PDDE, instituir portal da
transparência garantindo acesso da comunidade escolar;
90. Regularidade no envio dos recursos as unidades escolares e reajustes de acordo
VAAF;
91. Portal da transparência com a aplicação dos recursos e norma com prazos de
prestação de contas das unidades, para não prejudicar por atrasos o envio de
recursos;
92. Definição do organograma das unidades escolares, com atribuições e horários;
Quadro quantitativo de profissionais da educação e apoio por escola
93. Garantir Férias para os gestores;
94. Aperfeiçoar a Comunicação da SME, Distritos e Escolas;
95. Incentivar a Criação dos grêmios escolares eleitos democraticamente e com formação
pelas organizações estudantis;
96. Programa de intercâmbio internacional sobre Gestão Escolar, com outros profissionais
com experiência em outros países;
97. Formação continuada para Gestores Escolares; gestão humana, patrimonial e
financeira;
IX – POLÍTICA DE INCLUSÃO
98. Criar uma Política de Inclusão para Rede Municipal de Educação;
99. Promover a Formação de Professores para a Educação Inclusiva;
100. Criar os Centros Multidisciplinar de Apoio a Inclusão Escolar Saúde e
Educação, para diagnósticos e laudos, garantia de medicamentos quando houver
prescrição médica, atendimentos multidisciplinares e apoio e formação para os
professores;
101. Garantir o AEE em todas as unidades escolares, garantindo a quantidade de aluno por
sala de AE;
102. Garantir Assistentes de Inclusão em todas as salas de aulas e apoio a inclusão
individual quando necessário;
103. Garantir as adaptações necessárias em todas as unidades escolares;
104. Criar um Fórum com os Professores e Professoras PCDs;
105. Lotar os docentes PCDs cegos, no AEE de escolas ou associação com alunos cegos;
106. Garantir as adaptações curriculares significativas e não significativos para alunos e
docentes, bem como o apoio a inclusão para os professores cegos;
IX – SAUDE DO TRABALHADOR
107. Criar uma Política de Saúde dos Profissionais da Educação;
108. Ampliar os convênios do IPM Saúde, a fim de que possa haver atendimento noturno,
e terapias como psicoterapia e fonoaudiologia;
109. Garantir plano de saúde para os professores substitutos;
110. Humanizar a perícia médica do IPM;
111. Reduzir o IPM Saúde das aposentadas e aposentados;
O SINDIUTE/UTE reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores da educação e solicita a abertura de um espaço de diálogo com essa Secretaria para avançarmos nas negociações referentes às pautas aqui apresentadas.
