A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi eleita presidente da comissão mista que vai analisar a medida provisória que trata do licenciamento ambiental especial.
Editada em agosto, a MP 1.308/2025 define um prazo máximo de 12 meses para a liberação de empreendimentos considerados estratégicos para o governo.
A criação desse tipo de licença já estava prevista no projeto (PL 2.159/2021) que deu origem à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, mas foi vetada pela Presidência da República, que então editou a MP para retomar, com ajustes, alguns dos dispositivos vetados.
(Agência Senado)
DETALHE – Tereza Cristina foi ministra da Agricultura no Governo Jair Bolsonaro.
