“A inobservância a esse alerta e as ponderações aqui apresentadas podem significar uma afronta à boa advocacia que, no dia a dia, luta pelo cumprimento dos direitos e dos interesses da sociedade”, aponta o advogado Fábio Timbó. Confira:
A OAB-CE, após deixar por seis anos o prédio da antiga sede, na Rua Lívio Barreto, 668, Dionísio Torres, indisponível para qualquer atividade, apressa-se agora na entrega da reforma de sua estrutura, às vésperas de uma eleição da Ordem.
Como um mau exemplo de “carteirada”, a atual presidência da OAB-CE, sob a responsabilidade do advogado José Erinaldo Dantas Filho, vale-se da história de 91 anos de advogados e advogadas para impor uma obra com factíveis irregularidades. Uma obra que não apresenta nenhuma placa externa com alvará da Prefeitura de Fortaleza, e, possivelmente, sem fiscalização da Seuma e da Agefis, e ainda, por via oblíqua, certamente sem inspeção predial, além de, consequentemente, sem certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros, dentre outras irregularidades.
A obra tocada nesse formato pode trazer uma série de riscos para aqueles que, no futuro, venham a usufruir das instalações da referida sede. É imprescindível e oportuno que o dirigente maior da Ordem tenha cautela e não meta os pés pelas mãos, devendo levar em consideração a idade da edificação (mais de 35 anos) e o emprego das boas práticas de engenharia. A inobservância a esse alerta e as ponderações aqui apresentadas podem significar uma afronta à boa advocacia que, no dia a dia, luta pelo cumprimento dos direitos e dos interesses da sociedade. O presidente atual, está presidente; a instituição é verdadeira e perenemente, da advocacia e da sociedade!
Nessa ocasião, solicito que o presidente da OAB-CE apresente os projetos, orçamentos, alvará, licenças, inspeção predial e certificado de conformidade dos bombeiros, especialmente por se tratar de uma autarquia federal!
Como dizia William Shakespeare: “ O mal da grandeza é quando ela separa a consciência do poder”.
Fábio Timbó é advogado e ex-diretor de Divisão do Departamento Judiciário Cível do Tribunal de Justiça do Ceará, ex-presidente e conselheiro da ARCE, ex-secretário geral adjunto e corregedor da OAB/CE