Com o título “Facção única não é política de segurança”, eis artigo de Plauto de Lima, coronel da reserva da PM do Ceará e mestre em Planejamento de Políticas Públicas.
Confira:
Liberdade e segurança são dois valores inconciliáveis. Se você quer ter segurança, precisa renunciar a um pouco da sua liberdade. Eu explico.
As casas tinham muros baixos, às vezes apenas uma cerca simbólica, e a calçada era uma extensão da sala. As pessoas sabiam quem passava, quem chegava, quem voltava tarde. Os veículos circulavam sem o escuro e espesso fumê. Primeiro foi o sol, disseram. Depois, a privacidade.
Por fim, o medo. O fumê que nos protege do calor agora nos esconde do mundo, e o mundo de nós. As câmeras, antes exceção, tornaram-se regra. Observam tudo, todos, o tempo todo. Daqui a pouco, observarão até quem observa. Já cogitam colocá-las até nas fardas dos policiais.
Tudo isso em nome da segurança. Sempre ela.
Esses exemplos são mais facilmente percebidos no ambiente privado, onde aceitamos a troca quase sem notar: menos liberdade por um pouco mais de tranquilidade. Mas fomos além. Como é próprio das democracias modernas, transferimos ao Estado o monopólio da força. A palavra assusta, eu sei. “Monopólio” e “força” não soam bem quando usadas ao lado de “democracia”. Ainda assim, são elas que sustentam o contrato social.
Todavia, de forma contraditória (e quase ninguém gosta de admitir isso em voz alta), os períodos de menor violência urbana no Brasil coincidiram com momentos de exceção. Não porque fossem moralmente superiores, mas porque o medo estava centralizado. Hoje, vivemos uma democracia em que o cidadão é livre para tudo, exceto para andar na rua sem receio.
Quando a violência é analisada por estados da federação, os cenários se diferenciam. Observando os percentuais, nota-se uma queda acentuada dos índices em vários estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, enquanto os estados do Nordeste experimentam forte elevação. Ainda assim, mesmo com números teimosamente altos no Nordeste, o índice nacional tem caído nos últimos sete anos. Algo que poderia ser comemorado pelo governo central, não fosse um detalhe incômodo: os estados mais violentos são governados por aliados ou apoiadores do presidente Lula.
No Ceará, o governador petista Elmano recebeu uma herança terrível na área da segurança pública, legada por seu antecessor, Camilo Santana. Tentou de tudo. Por algum tempo, atribuiu-se o problema à falta de apoio do governo federal. Contudo, com o alinhamento político, ficou difícil sustentar esse argumento. Afinal, segundo o discurso do próprio grupo político da esquerda cearense, o Estado teria ficado “três vezes mais forte”.
A partir daí, o discurso mudou. O tom endureceu. Surgiu uma linguagem incomum ao seu espectro político. Prometeu-se enfrentamento. Vieram mais armas, viaturas blindadas, anúncios performáticos. Tentou-se parecer ovelha para proteger as demais.
Mas há coisas que o teatro não consegue esconder. O lobo pode até vestir lã, mas a saliva escapa. A natureza sempre vence a encenação. E foi assim que, num descuido revelador, ouviu-se o que não deveria ser dito: que estados dominados por uma única facção criminosa tenderiam a ser mais tranquilos.
Pronto. O inconsciente falou.
Porque o que se propõe ali não é segurança. É acomodação. Não é paz social. É paz criminosa. Uma espécie de Pax Romana alencarina, em que o Estado finge governar e o crime administra o território. Sem guerras visíveis, sem manchetes incômodas, sem disputas que atrapalhem a narrativa. Uma tranquilidade de cemitério, mantida pelo medo e pela submissão.
No fundo, a mensagem é simples e cruel: se o Estado não consegue impor a lei, que ao menos organize o crime. Que fique apenas um. Que mande bem. Que mantenha a ordem. Ao cidadão, resta adaptar-se. Obedecer. Agradecer pela falsa paz.
E assim, em nome da segurança, o cearense já perdeu a liberdade. Agora, em nome da tranquilidade eleitoral, corre o risco de perder também a segurança. Constrói-se uma falsa democracia, pois, como nas ditaduras, o medo volta a ser centralizado, mas, desta vez, não pelo Estado, e sim pelo crime. É o Estado adotando, oficialmente, o modelo ao qual algumas prefeituras cearenses já se renderam.
*Plauto de Lima
Coronel RR da PMCE e Mestre em Planejamento de Políticas Públicas.