O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que o Tribunal deverá avançar, no segundo semestre, no julgamento definitivo das ações relacionadas às casas de apostas.
“O Supremo, ao apreciar essas matérias, certamente trará em conta tudo o que já foi recolhido nos autos, bem como nas audiências públicas, e todo o debate que será levado a efeito também no Plenário”, disse.
Segundo Fachin, os processos permitirão ao STF enfrentar um tema relevante para a sociedade e para as famílias brasileiras, especialmente diante dos impactos das apostas sobre pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Essa atuação se manifesta não apenas na apreciação das medidas regulatórias do Ministério da Fazenda, mas também nas respostas que o Tribunal já começou a dar por meio do deferimento de medidas cautelares previstas a adoção de exceções urgentes de proteção”, afirmou.
(STF)
