A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) acaba de divulgar nota em que apoio a criação do Fundo de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC). Atualmente, porém, o projeto de lei encontra-se paralisada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Nota Pública
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta quinta-feira (12/03), deliberou que a categoria entrará em estado de alerta em apoio à criação do Fundo de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC), iniciativa considerada estratégica para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado no país. A categoria avalia, ainda, a adoção de outras medidas gradativas caso a proposta não seja aprovada.
A FenaPRF entende que a criação do fundo representa um instrumento fundamental para ampliar a capacidade operacional das polícias da União, fortalecer suas estruturas institucionais e intensificar as ações de investigação, repressão e desarticulação das organizações criminosas.
A proposta apresentada ainda na gestão do então ministro Ricardo Lewandowski prevê a destinação de recursos para investimentos institucionais e aquisição de equipamentos, com o objetivo de assegurar maior eficiência, integração e modernização das forças de segurança da União. Atualmente, porém, o projeto de lei encontra-se paralisada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A FenaPRF destaca ainda que uma de suas principais preocupações é garantir que os recursos do fundo sejam distribuídos de forma justa e equânime entre as instituições de segurança pública, observando critérios claros de repartição e uma divisão equilibrada dos percentuais destinados a cada instituição.
Por fim, a entidade reafirma seu compromisso com o diálogo institucional, com a construção de soluções equilibradas e com a defesa de políticas públicas que assegurem melhores condições de trabalho aos profissionais da segurança pública, refletindo diretamente na proteção da sociedade brasileira.
*FenaPRF — Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais.