“O governo e os empresários precisam andar de mãos dadas para que as coisas sejam feitas da forma correta. (…) Quando mudanças acontecem sem clareza, o impacto recai no pequeno, no mais simples, na vida do cidadão. Precisamos pensar nas pessoas, nos empregos. As atividades produtivas já enfrentam desafios relevantes e qualquer desequilíbrio pode gerar perda de postos de trabalho”.
A observação é do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, nessa quarta-feira (26), durante encontro do setor produtivo com o secretário das Finanças de Fortaleza, Márcio Cardeal, e com o secretário executivo das Finanças, Osvaldo José Rebouças.
O encontro na Casa da Indústria discutiu a Mensagem Governamental nº 61/2025, enviada pela Prefeitura de Fortaleza à Câmara Municipal. O texto integra o processo de atualização do Código Tributário Municipal no contexto do novo Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza, marco legal composto por 619 artigos e anexos técnicos que orientará a política urbana da cidade pelos próximos dez anos.
“Pedi que todos estivessem aqui para entender exatamente que imposto é esse e que taxa é essa que passaria a valer em 2026. Pelo que ouvimos, não há previsão de aumento, mas ajustes. Isso precisa ser transparente.”, apontou Ricardo Cavalcante.
O secretário das Finanças explicou que não há previsão de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2026.
“Houve um grande burburinho de que o objetivo desse projeto de lei era aumentar o IPTU para 2026, mas isso não é verdade. O texto faz ajustes no Código Tributário Municipal conforme a Constituição Federal, aprimora parâmetros para definição do valor venal dos imóveis e atualiza o método de cálculo da contribuição de iluminação pública, ampliando inclusive o número de isentos”, ressaltou Márcio Cardeal.
O presidente do Sinduscon Ceará, Patriolino Dias, disse que “qualquer revisão precisa ser responsável, porque um reajuste brusco no valor venal pode comprometer a atividade de setores inteiros. O diálogo aberto aqui na FIEC é fundamental para que avancemos com equilíbrio”.
A reunião contou com a participação de Emílio Moraes, Presidente do Conselho Temático de Economia, Finanças e Tributação (COFIN) da FIEC; Chico Esteves, Diretor Administrativo da FIEC; Fátima Facundo, Diretora da FIEC; José Antunes Mota, Diretor da FIEC e Presidente do Sindilaticínios; Pedro Alfredo Neto, Conselheiro Fiscal da FIEC; Sérgio Lopes, Superintendente de Relações Institucionais da FIEC; Isaac Bley, Presidente do Sindialimentos; Márcia Pinheiro, Presidente do Sindicouros; Beto Chaves, Presidente do Sindquímica; Luciano Bezerra, Presidente do Sindgráfica; César Oliveira Barros Júnior, Presidente do Simec; Daniel Gomes Soares, Presidente do Sindconfecções; Paulo Rabelo, Presidente do SindRoupas; e Socorro Castro, Vice-Presidente do Sindsorvetes.
