O governo federal defende o debate público com a sociedade – trabalhadores, empregadores, pequenos empreendedores – e com o Congresso Nacional sobre a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil, junto com o fim da escala de seis dias de trabalho a cada um de descanso, a escala 6×1.
A intenção ao revisar o modelo de trabalho e chegar à jornada de cinco dias de trabalho a cada dois de folga (5×2) é dar mais qualidade de vida à população, com aumento do tempo de descanso e lazer dos trabalhadores.
A pauta do fim da escala 6×1 é considerada prioritária pelo governo federal. Desde 2025, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, explica que carga de trabalho da escala 6×1 recai, principalmente, sobre os ombros das mulheres devido à dupla jornada, ou seja, para aquelas que trabalham para ganhar dinheiro, mas que também são responsáveis pelo trabalho doméstico não remunerado.
O entendimento é confirmado pelos dados de 2022 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram as mulheres dedicadas, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas, enquanto os homens dedicam 11,7 horas.
A diferença de 9,6 horas semanais evidencia quase o dobro do tempo de dedicação feminina. Quando consideradas somente as mulheres pretas e pardas, o trabalho doméstico não remunerado é 1,6 hora a mais por semana, se comparado ao de mulheres brancas.
Aprovação popular
Uma pesquisa de opinião da Nexus (janeiro/fevereiro de 2026) revela que cerca de 84% dos brasileiros defendem ao menos dois dias de descanso semanal. O levantamento aponta ainda que 73% dos entrevistados apoiam o fim da escala 6×1, desde que os salários sejam mantidos.
A opinião de Jeisiane Magalhães Faria reforça as estatísticas. Há cinco anos, ela é balconista de uma farmácia no Plano Piloto, em Brasília, e trabalha na escala 6×1. Jeisinane relembra que já perdeu a conta de quantos eventos familiares não esteve presente devido ao emprego.
A balconista faz graduação em farmácia e gostaria de ter mais tempo para se dedicar aos estudos e a outros aspectos de sua vida.
O descanso, para Jeisiane, longe de ser uma perda de tempo, pode gerar um impacto positivo também no rendimento laboral. “Você pode trabalhar melhor, porque tem dias que realmente é cansativo devido, por exemplo, ao transtorno de passar muito tempo no ônibus lotado para vir trabalhar.”
Embate econômico
Apesar do apoio popular, setores da indústria e do comércio contestam a ideia e projetam consequências negativas em caso de aprovação do fim da jornada 6×1.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a medida pode aumentar o custo empresarial em até R$ 267 bilhões ao ano, com empregados formais na economia, o equivalente a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos. E vai além, “caso as horas não sejam repostas, a redução do limite semanal [de horas trabalhadas] resultará em queda da atividade econômica”, diz a CNI.
Outro estudo apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) explica os efeitos da redução da jornada de trabalho podem impactar na preservação de 631 mil empregos formais e na competitividade.
Segundo a entidade, a diminuição do limite constitucional atual (44 horas semanais) para 40 horas de trabalho, com o fim da escala 6×1, pode elevar o preço dos produtos consumidos pela população em até 13%. Outra conclusão do estudo é que a mudança na legislação resultará na elevação de custos na ordem de R$ 122,4 bilhões por ano, no comércio. A CNC defende que as possíveis alterações sejam feitas a partir de negociação coletiva.
Bem-estar social
A secretária do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, contesta os posicionamentos dos empregadores e destaca que, ao longo da história, as trabalhadoras e os trabalhadores sempre enfrentaram esse tipo de argumento quando querem melhorar as vidas.
“Imagine quando tínhamos as cargas horárias de 12, 14, 16 horas. Obviamente que quem representa os interesses do capital no Congresso usa uma narrativa que é uma falácia, quando associa a melhor qualidade de vida do trabalhador ao aumento do desemprego.”
O estudo O Brasil está pronto para trabalhar menos: a PEC da redução da jornada e o fim da escala 6×1, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp) , respalda o entendimento da secretária.
A pesquisa projeta um cenário distinto dos dimensionados pela CNC e pela CNI. Com base na PNAD Contínua do IBGE, caso o fim da escala 6 x 1 seja aprovado no Congresso Nacional, pelo menos 37% dos trabalhadores brasileiros serão afetados beneficamente.
A pesquisadora do Cesit/Unicamp, a economista Marilane Teixeira, estima que a mudança pode gerar 4,5 milhões de empregos e elevar a produtividade no país.
Tramitação no Legislativo
Atualmente a questão está em debate na Câmara dos Deputados. Em fevereiro deste ano, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, o tema deve seguir para uma comissão especial. Motta considera viável a votação da proposta em maio pelo plenário da Câmara.
O governo federal tem pressa. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já afirmou que o Executivo poderá enviar um projeto de lei com urgência para o Congresso Nacional, para unificar as diversas propostas que já tramitam no parlamento, caso as discussões que tratam do tema não caminhem na “velocidade desejada”.
(Agência Brasil)
