“FNE político?”

Com o título “FNE Polítio?”, eis artigo de Marcos Holanda, professor titular da Universidade Federal do Ceará, ex-presidente do Banco do Nordeste e fundador do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado do Ceará (Ipece). “Hoje o grande problema do Brasil surge da questão fiscal e essa surge por conta do elevado nível de vinculações do orçamento público. Vamos repetir esse erro
e vincular parte do orçamento do FNE?”, questiona o articulista.

Confira:

O Banco do Nordeste é o principal agente de desenvolvimento da região e o é por conta do FNE. O FNE é um instrumento de desenvolvimento regional único no mundo ao garantir, com força constitucional, uma fonte continua de financiamento. De forma sábia, ele foi desenhado com a restrição de limitar seus
financiamentos ao setor produtivo privado, ficando blindado da pressão política de financiamentos diretos ou indiretos aos governos.

Agora, surge a proposta de alterar essa característica e permitir que uma parte dos recursos sejam alocados de acordo com decisões dos governos estaduais. Seria criado o FNE político. Quem conhece o Banco por dentro e a política por fora sabe que será um retrocesso. Muito importante que os governos estaduais tenham acesso a fontes de financiamento. Para tal já existem FPE, FDNR, Fundo Regional da reforma tributária, Banco Mundial, BID, Caixa, BNDES, etc.

Quando na presidência do Banco em 2016, em um momento onde o país enfrentava a maior recessão de sua história, foi criado o FNE infraestrutura. Mesmo em uma conjuntura adversa ele logo mostrou seu potencial e confirmou a pujança de um novo Nordeste que estava surgindo onde o setor privado
puxava a demanda por investimentos em infraestrutura. Nessa mesma direção foram criados o FNE Sol e FNE Água. Foi também estabelecida uma nova regra de definição de juros que garantia ao Fundo uma vantagem permanente de custos em relação aos demais bancos públicos. A resposta do setor privado foi
rápida e o Banco cresceu fortemente no financiamento de saneamento, energias verdes, aeroportos, portos, estradas, universidades, hospitais.

O FNE continuou evoluindo e passou a financiar a formação de capital humano via FIES e também o micro investimento produtivo via micro crédito. Precisa continuar avançando sendo mais agressivo no financiamento da inovação e fortalecimento do mercado de capitais nordestino.

Hoje o grande problema do Brasil surge da questão fiscal e essa surge por conta do elevado nível de vinculações do orçamento público. Vamos repetir esse erro e vincular parte do orçamento do FNE? Os projetos de infraestrutura selecionados serão aqueles com mais retornos econômicos para a região ou
com mais retornos políticos para os interessados? Quem não lembra dos investimentos selecionados para a Copa? Porque não aumentar a parceria com os estados na procura e desenho de bons projetos e sim criar vinculações automáticas?

Que o governo, classes produtivas, trabalhadores e sociedade organizada tenham clara a importância do FNE e trabalhem para o avanço e não o retrocesso dessa nossa joia da coroa.

*Marcos Holanda,

Professor titular da Universidade Federal do Ceará, ex-presidente do Banco do Nordeste e fundador do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado do Ceará (Ipece).