“Forma e conteúdo”

O debate continua enviesado no Brasil e aqui no nosso cearazinho de açúcar neste finalzinho do ano da graça de 2024.

O recente episódio da indicação e sabatina da secretária de Proteção Social, Onélia Santana, pela Assembleia Legislativa, para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado demonstra de forma cabal que o debate continua ralo e contaminado ideologicamente nesse pobre país.

Mistura-se de forma proposital a forma com o conteúdo para atingir reputações num anacrônico debate que resvala na politicagem.

Concordo que o país precisa discutir a forma da composição de órgãos de controle e até mesmo de nossos maiores tribunais como o STJ e o STF para ficarmos só no âmbito federal.

Acredito que o Supremo funcionaria melhor com ministros com mandatos determinados, 15 ou 18 anos, por exemplo e com escolha exclusiva do Poder Legislativo.

Mas esse debate precisa se dar em Brasília no âmbito do Congresso para que decisões similares pudessem alcançar, por exemplo, órgãos de controle como os TCEs e o Tribunal de Contas da União.

Mudanças até que seriam bem-vindas, mas o caso em análise aqui requer apenas que se cumpram os formalismos legais e as regras constitucionais e isso está sendo feito. Não cabem retoques embasados por demagogia política.

Mas no Brasil de hoje o debate sempre acontece de forma superficial e com nítidos contornos politiqueiros. Como nada muda, mistura-se a forma e o conteúdo de maneira demagógica.

É o caso que envolve a indicação de Onélia Santana.

A atual secretária tem um bom currículo- MBA em gestão pública pela PUC, doutorado em ciências da Saúde, liderança em desenvolvimento por Harvard- que a precede e um desempenho em funções públicas que nos permite afirmar que a aprovação de seu nome segue os trâmites da atual regra do jogo. Chegando ao TCE, ela reúne todas as condições de realizar um trabalho digno como já fazem as atuais conselheiras Soraya Victor e Patrícia Saboya. Até aumentaria a bancada feminina do TCE no que seria também salutar.

Mas no debate enviesado que acompanhamos, isso não basta. Porque interessa destruir reputações e nesse caso usa-se de forma até desavergonhada o caso de Onélia para atingir o verdadeiro alvo: o senador pelo Ceará e hoje Ministro da Educação, Camilo Santana, marido de Onélia. Ministro de Lula, Camilo tem sido citado pela imprensa nacional como possível presidenciável na sucessão de 2026. Aí está a grande motivação política que alimenta o raso debate que estamos a assistir.

Nas atuais regras do jogo, a indicação de Onélia em nada deixa de preencher os requisitos.

Mas o debate é ralo e não visa esclarecer, apenas tentar confundir e causar desgaste na opinião pública. Nada mais lamentável. Lembremos aqui do nosso eterno rei da música, Roberto Carlos: em certo momento de sua carreira vitoriosa, o rei viu-se cercado de um policiamento ideológico de sua obra.

Não se fez de rogado e usou a metáfora inteligente para ironizar seus críticos na música Ilegal, Imoral ou Engorda.

Estamos nisso.

Pra certos grupos, tudo sempre parece ilegal ou imoral, mesmo que seja com argumentos vesgos e oportunistas.

Renato Abreu é jornalista