Fortaleza é sede na noite desta segunda-feira (27), a partir das 19 horas, no Centro de Eventos, do II Fórum Global sobre Violência Doméstica e Aplicação da Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. O evento segue até a próxima quinta-feira (30), com participação é gratuita. O Fórum é promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), e pela Advocacia-Geral da União (AGU), com apoio da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH).
O governador Elmano estará na solenidade de abertura, ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
O encontro busca fortalecer a aplicação da Convenção da Haia de 1980, além de discutir o impacto da violência doméstica nos casos de subtração internacional de crianças.
O Fórum reunirá autoridades, especialistas e representantes de mais de 30 países, diante da continuidade às discussões iniciadas na primeira edição, realizada em 2024, na África do Sul.
Programação
Na terça-feira (28), as discussões se concentram na evolução da aplicação do artigo 13(1)(b) da Convenção. Os painéis abordarão o impacto da violência doméstica na criança e na família, bem como estratégias de prevenção da subtração internacional por meio de apoio institucional e mecanismos legais de acesso à justiça.
A quarta-feira (29) será voltada à análise de casos em que há alegações de violência doméstica, com foco na avaliação de risco grave. As sessões tratarão da obtenção de provas, do uso de medidas protetivas e da articulação entre a Convenção da Haia de 1980 e a Convenção de 1996 sobre Proteção da Criança.
Na quinta-feira (30), a programação será dedicada à avaliação dos efeitos das decisões de retorno e de não retorno das crianças, à análise da aplicação do Guia de Boas Práticas sobre o Artigo 13(1)(b) — cinco anos após sua publicação — e à discussão sobre os próximos passos para o fortalecimento da cooperação entre autoridades centrais.
O evento será encerrado com a sessão “Lições aprendidas e próximos passos”, que reunirá as principais conclusões e recomendações do Fórum.