Com o título “Fortaleza na penumbra”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Ele aborda um problemão da cidade e que, pelo visto, passa ao largo dos olhos do Paço Municipal.
Confira:
Nestes poucos meses que antecedem às eleições, os candidatos a prefeito de nossa cidades costumam
direcionar seus discursos para temas que, na verdade não são da competência do município como, por
exemplo, o desemprego e um novo modelo de segurança pública a ser exercido pelas Guardas Municipais. Guiam-se, nesse sentido, pelas pesquisas de opinião pública que apontam tais problemas como os que mais afligem a população.
Nesse sentido cabe alertar aos votantes de que a eleição municipal tem natureza diversa das eleições
nacional e estadual, ou seja, as grandes questões, comodesemprego, inflação, crescimento econômico e
segurança pública devem sair de cena para dar lugar a itens como buracos nas ruas, mobilidade urbana, praças, parques, áreas de lazer, transportes coletivos e, especialmente iluminação pública, numa discussão que envolva a direta participação da comunidade para, aí sim, apresentar propostas consistentes com vistas aos seus equacionamentos.
Na área do desemprego pouco um prefeito pode fazer para diminuí-lo. Quem gera desemprego ou
emprego, é política econômica, atribuição esta do governo federal. Um candidato que proponha, portanto, resolver tal problema, desconfie-se. Onde mais um prefeito pode empregar é na própria Prefeitura, mas isto não é criação de emprego – é, na verdade, empreguismo.
Em relação à segurança pública, este é um assunto que, pela Constituição, cabe aos Estados e, nos
casos de contrabando e tráfico de entorpecentes, à União. Um prefeito pode, quando muito, contribuir para asegurança, através da melhoria da iluminação pública ou cuidando do bom estado das ruas, praças e edifícios públicos.
Nos debates até agora travados entre os candidatos não se vê um só projeto que pretenda retirar
Fortaleza da penumbra constatada nas nossas vias. De igual modo o superado sistema de semáforos existentes. Ora, os reflexos do investimento neste setor, além doembelezamento da cidade, contribuem para minimizar o problema da criminalidade. Mas de um candidato que apregoe ser capaz de assumir o combate direto à violência, desconfie-se. Será, muito provavelmente, um demagogo.
Quando acrescenta que vai mobilizar a guarda municipal para a repressão ao crime, à demagogia se
soma a confusão. Se duas polícias, a civil e a militar, tal como se apresentam por dispositivo constitucional, já ocasionam conflitos suficientes, em razão da rivalidade e da imprecisão na divisão de competências, imagine-se o que pode acontecer com a entrada em cena de uma
terceira.
Recomenda-se, assim, que o eleitor avalie se o candidato realmente tem disposição e gosto pelas
questões municipais.
*Irapuan Diniz de Aguiar
Advogado e professor.