“Defender o consumidor contra essas práticas abusivas é, portanto, uma questão de justiça social e de respeito aos direitos fundamentais”, aponta o vereador e ex-presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia.
Confira:
A defesa do consumidor é uma questão central em uma sociedade que valoriza a justiça. Atividades indevidas no comércio, como a venda casada de smartphones, empréstimos irregulares em nome de aposentados e a perda de equipamentos domésticos por pane elétrica na rede de abastecimento, ilustram de maneira assustadora a vulnerabilidade do consumidor.
A venda casada, na qual o cliente é forçado a adquirir um item extra para garantir a compra de outro, é uma afronta à liberdade de escolha. Esse tipo de prática não apenas desrespeita o consumidor, mas também cria um ambiente de desconfiança em relação ao estabelecimento que aceita as regras do fabricante. A obrigação de comprar algo que deveria acompanhar o produto principal é uma violação clara dos direitos do consumidor. Essa fiscalização deve ser permanente, rigorosa e com punições exemplares para os infratores.
Vale destacar, em relação aos empréstimos indevidos, que muitos idosos, que já enfrentam dificuldades financeiras e de saúde, acabam vítimas de fraudes que podem comprometer sua estabilidade financeira. Essa situação é ainda mais preocupante quando consideramos que essas consignações são realizadas sem o conhecimento ou consentimento dos segurados, violando sua privacidade e segurança financeira. É fundamental que o sistema judiciário atue juntamente com os órgãos fiscalizadores a fim de combater essa prática, garantindo que os responsáveis sejam punidos e que os aposentados tenham seus direitos preservados.
Por fim, a perda de equipamentos domésticos por falhas elétricas na rede de abastecimento é um problema que afeta diretamente o cotidiano das pessoas, especialmente as famílias de áreas mais populosas, que muitas vezes não têm condições de substituir os aparelhos danificados. Nesse contexto, é essencial que haja mecanismos eficazes para que os consumidores sejam devidamente indenizados. A negligência na manutenção da rede elétrica e a falta de transparência na comunicação dos riscos são inaceitáveis, exigindo ações contundentes por parte dos órgãos reguladores.
Defender o consumidor contra essas práticas abusivas é, portanto, uma questão de justiça social e de respeito aos direitos fundamentais. É necessário que a sociedade civil denuncie, e que o poder público e as instituições de defesa do consumidor estejam atentos e atuem de forma coordenada para garantir que os direitos desses cidadãos sejam sempre respeitados.
Wellington Sabóia é vereador de Fortaleza e ex-presidente do Procon Fortaleza
