A partir de 1° de janeiro de 2024, todas as licitações e contratos no Brasil deverão seguir a Lei 14.133/21, que trouxe diversas mudanças, entre elas, a priorização do formato eletrônico como regra para as contratações públicas. Tendo em vista que todos os órgãos e entidades da Administração Pública deverão compreender tal medida e aplicá-la de forma adequada em suas contratações, o Instituto Partner e Comunidade Contratações Públicas vão promover o I Congresso Brasileiro da 14.133 – Imersão nas Contratações Públicas.
O encontro ocorrerá de 6 a 8 de dezembro próximo, no Gran Mareiro Hotel e tem o propósito de discutir as principais mudanças, avanços e desafios trazidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos, assim como apresentar boas e bem-sucedidas práticas que já estão sendo implementadas para que os servidores e agentes públicos possam aplicar com segurança e eficiência o novo normativo.
Fabricio Mareco, coordenador científico do congresso e auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), afirma que, além da priorização do formato eletrônico, a nova lei introduziu e revogou modalidades de licitação, trouxe novos critérios de julgamento, disciplinou atribuições e responsabilidades de agentes públicos envolvidos no processo licitatório, priorizou temas como o controle das contratações, planejamento e a governança das aquisições, entre outros.
“Certamente os desafios são grandes, e o tempo é curto, tornando a capacitação dos servidores e agentes públicos urgente e primordial para compreenderem melhor sobre esse novo regime de contratações públicas e, principalmente, os impactos práticos em suas rotinas diárias de trabalho”, destaca Mareco.