A Prefeitura de Fortaleza ganhou reforço, por meio de duas emendas apresentadas pelo vereador Erich Douglas e já aprovadas no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, no campo da proteção animal.
A primeira emenda cria o eixo estratégico de Proteção e Bem-Estar Animal dentro das diretrizes que orientam a elaboração do orçamento da cidade. A medida reconhece a importância de políticas públicas voltadas à defesa dos animais, ao controle populacional ético, à prevenção de maus-tratos, à promoção da guarda responsável e à saúde animal.
Já a segunda emenda avança ao determinar que o Anexo de Metas e Prioridades da LDO contemple indicadores e ações específicas para a área. Entre os pontos previstos estão a ampliação progressiva das castrações de cães e gatos, a expansão do atendimento veterinário público e gratuito, o fortalecimento de campanhas educativas sobre bem-estar animal e o apoio a iniciativas de resgate, reabilitação e adoção responsável.
Na prática, as mudanças servem como orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que definirá quanto será investido em cada política pública ao longo de 2027. A expectativa é que a inclusão dessas diretrizes facilite a destinação de recursos para programas e ações voltados à causa animal.
Para defensores da causa, a aprovação das emendas representa um passo importante para transformar demandas históricas em compromissos efetivos de gestão. “A previsão de metas e indicadores também permitirá acompanhar de forma mais transparente a execução das ações previstas e os resultados alcançados ao longo do próximo exercício orçamentário”, explica o vereador Erich Douglas.