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Funerária cerca calçada baixa e reabre polêmica sobre uso do espaço público

Funerária passa a impedir uso de calçada baixa: certo ou errado?

Motoristas foram surpreendidos nesta terça-feira (10) com o cerco da calçada baixa de uma funerária no cruzamento da avenida Heráclito Graça com a rua Rodrigues Junior, no Centro, diante do impedimento do uso do espaço público.

O estabelecimento alega ser responsável pelo espaço de calçada e diz que o local somente deve ser usado por clientes.

A situação reabre uma polêmica que varia de cidade para cidade, sobre o direito do uso da calçada para fins de estacionamento.

Muitos entendem que a calçada baixa é a calçada estendida e, portanto, de uso público, desde que não impeça o tráfego de pedestres e ainda não obstrua entrada e saída de veículos. Outros apontam que parte da calçada baixa faz parte da área do imóvel ou do estabelecimento e que o proprietário teria direito a controlar o estacionamento.

No entanto, nos dois casos não há como guinchar ou multar o veículo estacionado em calçada baixa, desde que não interfira no fluxo de pessoas ou veículos.

Com a palavra a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

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