Motoristas foram surpreendidos nesta terça-feira (10) com o cerco da calçada baixa de uma funerária no cruzamento da avenida Heráclito Graça com a rua Rodrigues Junior, no Centro, diante do impedimento do uso do espaço público.
O estabelecimento alega ser responsável pelo espaço de calçada e diz que o local somente deve ser usado por clientes.
A situação reabre uma polêmica que varia de cidade para cidade, sobre o direito do uso da calçada para fins de estacionamento.
Muitos entendem que a calçada baixa é a calçada estendida e, portanto, de uso público, desde que não impeça o tráfego de pedestres e ainda não obstrua entrada e saída de veículos. Outros apontam que parte da calçada baixa faz parte da área do imóvel ou do estabelecimento e que o proprietário teria direito a controlar o estacionamento.
No entanto, nos dois casos não há como guinchar ou multar o veículo estacionado em calçada baixa, desde que não interfira no fluxo de pessoas ou veículos.
Com a palavra a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).