Com o título “Governança na Era da Inteligência Artificial: O debate em torno do PL 2338/2023”, eis artigo de Vambaster Uchoa, advogado cível na Dias, Brasil e Silveira Advocacia. Ele aborda projeto que tramita no Senado e que deve impactar o mercado.
Confira:
A utilização da inteligência artificial (IA) tem se tornado cada vez mais constante e rotineira, trazendo consigo um horizonte infinito de possibilidades de uso e, com isso, grandes desafios regulatórios.
Com o intuito de criar uma sociedade preparada para enfrentar os problemas do uso da IA, temos o Projeto de Lei nº 2338/2023, atualmente em tramitação no Senado Federal, que busca estabelecer regras claras para o uso da IA no Brasil. O projeto, entretanto, vem gerando controvérsias, especialmente por parte das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs.
A governança proposta pelo PL 2338/2023 impõe várias exigências aos agentes de IA sejam eles desenvolvedores, fornecedores ou usuários desses sistemas, que terão de seguir práticas rigorosas para garantir que as IAs sejam utilizadas de maneira moralmente saudável e segura, já que o PL exige atenção especial com a transparência, a segurança dos dados e a responsabilidade ética, com o fim de evitar problemas como os apontados por dubladores, em razão da utilização das suas vozes de forma indevida.
As big techs estão preocupadas já que para elas a transparência exigida pelo projeto pode expor segredos comerciais e enfraquecer sua competitividade. Além disso, as empresas afirmam que implementar as medidas de segurança de dados pode ser um processo caro e complicado.
Outro ponto de discordância é a questão ética. O PL 2338/2023 exige que os sistemas de IA não perpetuem preconceitos e discriminações, as big techs, por sua vez, argumentam que definir “preconceitos” e “discriminações” pode ser subjetivo e levar a interpretações inconsistentes.
É inegável que precisamos de uma regulamentação para garantir que a IA seja usada de forma segura e ética, pois sua utilização nas mais diversas áreas e profissões vem aumentando cada vez mais. A grande questão é como alinhar a inovação e assegurar que a IA seja utilizada de maneira responsável?
O PL 2338/2023 representa um passo importante nessa direção, mas o debate está longe de ser concluído. A discussão está aberta e é essencial que todos participem desse diálogo. Afinal, a forma como regulamentamos a IA hoje determinará o tipo de sociedade que teremos no futuro.
*Vambaster Uchoa,
Advogado cível na Dias, Brasil e Silveira Advocacia.
