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Governo Biden vai mudar classificação da maconha para baixo risco de abuso

Maconha para fins consumo teve julgamento suspenso no STF. Foto: Arquivo

A DEA (Drug Enforcement Administration), órgão subordinado ao Departamento de Justiça dos EUA, vai mudar a atual classificação da maconha na lei federal. Hoje, a “Lei de Substâncias Controladas” classifica a maconha como droga de Classe I — tal como a heroína e o LSD. Em breve, irá classificá-la como droga de Classe III – uma categoria que abrange medicamentos controlados, tais como esteroides anabolizantes, testosterona, Tylenol com codeína e cetamina.

A mudança é considerada um “pequeno passo” do governo federal para reduzir a disparidade entre diversas leis estaduais e a lei federal: 24 estados dos EUA descriminalizaram a maconha e liberaram a droga para uso adulto; 38 estados liberaram a maconha para uso medicinal. Em outras palavras, vai reduzir a diferença entre a realidade (o que acontece nos estados) e a ficção (de uma lei federal que raramente é executada, no que se refere à maconha).

É também possível que o uso medicinal da maconha venha a ser liberado em todo o país, se for atendido um pedido do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA. Em agosto de 2023, o órgão recomendou essa medida ao governo, com base em estudos científicos do uso medicinal da cannabis.

Outra consequência da mudança é a de que ela vai facilitar a pesquisa da maconha. Hoje, é muito difícil para as instituições de pesquisa realizarem estudos clínicos autorizados da maconha, devido ao fato de a droga ser classificada como substância da Classe I.

(Com Agências e Consultor Jurídico)

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