Neste Dia Nacional da Consciênica Negra, o governador Elmano de Freitas (PT) anunciou que encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que institui como política pública o Selo e o Prêmio Escola Antirracista na rede estadual de ensino. O objetivo é ampliar o combate ao racismo e apoiar a promoção da igualdade racial valorizando boas práticas de gestão e fortalecendo a aprendizagem dos estudantes. A Mensagem aguarda aprovação na Casa Legislativa.
Segundo Elmano de Freitas, a medida é necessária para garantir que a sociedade brasileira supere o racismo por meio da educação. “Consideramos muito importante para gerar discussões, iniciativas, ações nas nossas escolas que tenham esse compromisso de superação do racismo e pela promoção da igualdade racial em nossa sociedade”,destaca.
O Prêmio Escola Antirracista será destinado às escolas estaduais entre as certificadas com o Selo Escola Antirracista que melhor desempenho apresentem nas ações de enfrentamento ao racismo.
A medida reforça a política de Educação para as Relações Étnico-Raciais desenvolvida pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) na rede estadual há mais de 20 anos, com base nas Leis Federais nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003 e nº 11.645, de 10 de março de 2008. A iniciativa também se inspira no Selo Escola Antirracista, lançado em 2023 pela Seduc, que engajou a comunidade escolar e certificou 63 escolas na edição de 2024.
Equidade racial na educação
O Selo e o Prêmio contribuem para que o Ceará consolide uma educação pública de qualidade e voltada ao entendimento das diferenças étnicas e raciais, livres de preconceitos. O estado ocupa a terceira colocação no Brasil em promoção da equidade racial na educação, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). O Ceará obteve 66,1 pontos percentuais no Índice Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais, ficando atrás apenas de Rondônia (68,5%) e Distrito Federal (66,9%). O indicador foi divulgado na última segunda-feira (18).