Governo do Estado vai criar um novo modelo de concessão para as loterias

Hora de reestruturar loterias no Estado.

A Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar) abriu a Concorrência Eletrônica nº 20250003. O objetivo é contratar estudos técnicos voltados para a estruturação de um novo modelo de concessão de loterias no Estado.

A iniciativa, segundo a CearaPar, está alinhada às normativas regulatórias federais e estaduais vigentes.

Os estudos subsidiarão a CearaPar na análise da viabilidade técnica, mercadológica, estatística, econômico-financeira e jurídica do setor lotérico cearense, fornecendo as bases necessárias para a modelagem do novo serviço de exploração da Loteria Estadual do Ceará.

O processo licitatório tem como foco a seleção de empresa ou consórcio com elevada capacidade técnica para prestar serviços de consultoria e assessoria especializada.

Critérios do processo

A concorrência adota o critério de julgamento técnica e preço, priorizando a qualidade e a consistência dos estudos a serem desenvolvidos. Entre os critérios de avaliação estão a experiência comprovada dos proponentes na modelagem de concessões e no setor lotérico, a solidez metodológica e o detalhamento do plano de trabalho, a qualificação da equipe técnica designada e o domínio do contexto institucional, econômico e regulatório do Estado do Ceará.

O objeto da contratação está estruturado em três principios:

Caderno 1 – Planejamento Técnico e Operacional
Caderno 2 – Relatório de Diagnóstico Mercadológico
Caderno 3 – Planejamento Jurídico

Prazos e acesso ao edital

As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, pelo portal Comprasnet, sob o número 95100/2025, podendo ser acessado aqui.

A abertura das propostas está prevista para o dia 23 de março próximo, às 9h30 (horário de Brasília).

SERVIÇO

*O edital completo e seus anexos estão disponíveis no portal Comprasnet e também no sistema LICITAWEB, da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado.

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