A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nessa quarta-feira (5) que o governo é “terminantemente contra” o projeto de lei que equipara facções criminosas ao terrorismo.
“O terrorismo tem objetivo político e ideológico e, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país. Nós não concordamos com isso”, disse.
O Projeto de Lei 1.283/2025, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), que equipara as facções ao terrorismo, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Gleisi lembrou que o governo já mandou para o Congresso um projeto de lei que traz bastante rigor para o combate às facções, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que, segundo ela, “está dormitando há seis meses” na Câmara dos Deputados.
“A Câmara não deu encaminhamento. Está na comissão especial e espero que o relator realmente apure seu relatório para que a gente aprove o mais breve possível para nos dar condições de fazer operações integradas”, disse a ministra.
O projeto de Lei Antifacção foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada, em regime de urgência. A proposta inclui o agravamento da pena para lideranças e integrantes de organizações criminosas.
Já a PEC da Segurança Pública foi enviada em abril pelo governo para análise dos parlamentares. O texto busca desburocratizar e dar maior eficiência ao trabalho das autoridades no combate às organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal.
(Agência Brasil)