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Governo envia à Assembleia Legislativa projeto que prorroga contratos de agentes rurais

Inácio Mariano comemora o projeto. Foto: Divulgação

O presidente da Ematerce, Inácio Mariano da Costa, anunciou, na manhã desta quarta-feira, 8, que o governador Elmano de Freitas (PT) encaminhou proposta à Assembleia Legislativa do Ceará, solicitando a aprovação de um projeto de lei que prorroga os contratos de agentes rurais por mais 12 meses.

Iniciativa de referência para o País, o Programa Agente Rural foi criado pela Lei Nº 15.170, de 18 de junho de 2012. É executado pela Ematerce, com o objetivo de ampliar a abrangência da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) aos agricultores familiares, melhorando os índices de produtividade da agricultura familiar e gerando ocupação e renda.

Uma peça-chave no apoio à comunidade rural e ao desenvolvimento do campo no Ceará, o programa leva técnicos de nível médio e superior para apoio aos agricultores. Os selecionados recebem Bolsas de Transferência Tecnológica para atuarem como técnico agropecuário (nível médio) e nas áreas de Engenharia Agronômica, Engenharia de Pesca, Tecnologia de Irrigação, Tecnologia em Alimentos, Medicina Veterinária e Zootecnia (nível superior).

A lei de 2012, que regulamentou a iniciativa, estabelece que o Agente Rural é um programa de fomento ao serviço de ATER pública do Ceará. Os técnicos prestam serviço equivalente aos funcionários da Ematerce, que atuam como coordenadores.

Hoje, o papel do agente junto aos agricultores familiares é fundamental ao melhoramento das suas práticas agrícolas, contribuindo para o aumento da produtividade e renda.

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