Para o ex-vice-presidente da República e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o IOF é um imposto para regular o fluxo de crédito e de capitais e que não deveria ser usado com fim de aumentar a arrecadação.
“Esse imposto está sendo utilizado única e exclusivamente para arrecadar e lamentavelmente o governo do presidente Lula disparou numa gastança tão grande que, conforme uma colunista econômica escreveu há um tempo atrás, aconteceu o seguinte fato, minha gente: o dinheiro acabou antes do fim do mandato”, comentou o senador.
“Há desespero da busca de dinheiro e o Congresso não vai aceitar isso”, apontou Mourão, ao acreditar que o decreto será derrubado pelo Congresso Nacional.
Entenda
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é uma cobrança sobre qualquer transferência financeira nacional ou internacional, além de operações de crédito, cambio, seguros, títulos e valores mobiliários.
O Governo Lula baixou dois decretos: o primeiro com mudanças no IOF, editado em maio. O segundo trouxe alíquotas mais brandas, mas que ainda representam um aumento.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, do líder da oposição Zucco (PL-RS), que altera regras do IOF, quando a proposta poderá ser votada pelo plenário, sem passar pelas comissões, o que poderá resultar no encurtamento do tempo de vigência dos decretos presidenciais.
“Não é o fim do mundo”
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse não ver a aprovação da urgência como uma derrota do Executivo. Ele lembrou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negociou com os próprios parlamentares novas propostas de arrecadação para evitar novos cortes no Orçamento, que poderiam prejudicar inclusive as emendas parlamentares.
“Vamos continuar conversando. Nós respeitamos a decisão da Câmara dos Deputados, não é o fim do mundo. Temos ainda uma medida provisória editada pelo governo e vamos instalar a comissão mista dessa medida provisória”, ressaltou.
(Blogdoeliomar com a Agência Senado e Agências)