O governo informa que a previsão para o resultado fiscal de 2024 saiu de um superávit de R$ 9,1 bilhões para um déficit de R$ 9,3 bilhões. O resultado é a diferença entre receitas e despesas. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do País, os dois valores são próximos de zero.
Para manter o limite de despesas para o ano, de R$ 2,1 trilhões, foi divulgado um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento, bloqueio que será detalhado por órgão nesta semana.
Na primeira avaliação bimestral das contas públicas, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, lembrou que a meta fiscal para o ano admite um superávit ou um déficit de R$ 28,8 bilhões.
“Dentro do intervalo de tolerância, se houver déficit não há uma implicação prática. Não há a necessidade de limitação de empenho ou de contingenciamento. Essa necessidade só surge a partir deste limite, se o déficit ultrapassar essa barreira dos R$ 28,8 bilhões”, explicou.
Para o deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal, o déficit projetado pelo governo é “otimista”. Ele também criticou o uso da margem de tolerância da meta fiscal. “Está sendo usada a margem que nós colocamos e isso é, a meu ver, não querer de fato perseguir a meta de déficit zero, que é o que nós colocamos no arcabouço. E é o que eu espero que o governo de fato faça”, afirmou.
Reestimativas
Segundo o secretário Paulo Bijos, houve um aumento na projeção das despesas para o ano de R$ 1,6 bilhão e uma redução das receitas de R$ 16,8 bilhões. De qualquer forma, o governo até aumentou um pouco a sua estimativa de arrecadação tributária com as medidas anunciadas no ano passado para fechar brechas fiscais. Esse total passou de R$ 167,6 bilhões para R$ 168,3 bilhões.
Paulo Bijos lembrou que o governo reviu alguns parâmetros macroeconômicos que influenciam as receitas e despesas, como o crescimento econômico, que passou de 2,19% na Lei Orçamentária para 2,22% agora. “Em 2024, nós já podemos observar um movimento semelhante ao ocorrido em 2023, quando as projeções de mercado paulatinamente foram se aproximando das projeções oficiais”, disse.
O secretário explicou que as despesas que não são obrigatórias no Orçamento somam R$ 204,4 bilhões. O corte anunciado corresponde, portanto, a 1,42% deste total. Mas a despesa que pode ser bloqueada é bem menor, apenas R$ 77 bilhões. Isso porque emendas parlamentares impositivas e gastos mínimos com saúde e educação não estão sujeitos a bloqueio.
Já no caso do contingenciamento para obtenção da meta fiscal, o total que pode ser revisto sobe para R$ 202,4 bilhões.
Para Paulo Bijos, a situação fiscal é boa porque a arrecadação de impostos vem subindo e as despesas estão em 18,9% do PIB, quando a média, desde 2015, é de 19,1%; sem considerar o ano mais crítico da pandemia, 2020.
Pelas novas regras fiscais, em maio, na próxima avaliação bimestral, haverá uma “janela” para abrir um crédito orçamentário de R$ 15 bilhões. Segundo Bijos, isso pode ocorrer caso a receita de tributos mantenha o ritmo de alta e a previsão de déficit não ultrapasse R$ 13 bilhões. Neste caso, o bloqueio de despesas poderá ser cancelado.
O secretário ainda informou que, apesar de a previsão de despesas com benefícios previdenciários ter subido R$ 5,6 bilhões para 2024, o governo vem fazendo um trabalho de otimização de processos no INSS que deve gerar uma economia de R$ 9 bilhões.
(Agência Câmara)