Com o título “Gratuidade para conta de energia”, eis artigo de Marília Brilhante, diretora da Energo Soluções em Energias. “(…) a Tarifa Social oferecia apenas descontos parciais e progressivos conforme o consumo. Agora, os primeiros 80 kWh mensais estão totalmente isentos de cobrança pela energia elétrica, o que representa uma economia significativa para quem consome pouco, como é comum em residências com menor renda”, expõe a articulista.
Confira:
Entrou em vigor, neste mês de julho, o novo modelo de gratuidade na conta de energia para famílias de baixa renda. A medida garante isenção no pagamento do consumo mensal de até 80 kWh, beneficiando diretamente mais de 17 milhões de lares em todo o país.
O benefício é voltado para famílias que já são inscritas em programas sociais do governo, como o Cadastro Único ou o Benefício de Prestação Continuada. O desconto passa a ser automático, sem necessidade de solicitação às distribuidoras, desde que os dados da família estejam atualizados.
Antes da mudança, a Tarifa Social oferecia apenas descontos parciais e progressivos conforme o consumo. Agora, os primeiros 80 kWh mensais estão totalmente isentos de cobrança pela energia elétrica, o que representa uma economia significativa para quem consome pouco, como é comum em residências com menor renda.
Também houve alteração na cobrança mínima para consumidores com ligações trifásicas — geralmente presentes em áreas rurais — que agora passam a pagar o equivalente a 80 kWh, e não mais 100 kWh, aumentando o alcance da medida.
Além da gratuidade atual, está prevista uma nova etapa para janeiro de 2026, que ampliará o benefício para famílias com renda per capita de até um salário mínimo, estendendo a isenção para o consumo de até 120 kWh mensais, por meio da exclusão de encargos setoriais.
A medida provisória que criou o novo modelo ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até setembro para continuar em vigor. Caso seja aprovada sem alterações, o benefício continuará valendo e será ampliado no próximo ano, como planejado.
*Marília Brilhante
Diretora da Energo Soluções em Energias.
