O ministro da Fazenada, Fernando Haddad, será ouvido, na próxima quarta-feira (6), na Comissão Mista da Medida Provisória 1.303/2025, que taxa investimentos.
O texto cria alíquota única de 17,5% e tributa aplicações isentas.
A MP unifica as alíquotas de Imposto de Renda para investimentos financeiros em 17,5% e passa a tributar em 5% produtos financeiros isentos, como as Letras de Créditos Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), assim como debêntures incentivadas de infraestrutura.
Também eleva de 15% para 20% a alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e de 12% para 18% a tributação sobre o faturamento das bets. Com isso, a medida terá impacto de R$ 20 bilhões, sendo R$ 10 bilhões já em 2025
Além disso, limita a compensação tributária fechando brechas para quem compensa sem ter um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) recolhido ou relativo a benefício estranho à empresa.
(Com Agência Senado)