O Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) divulga nota oficial aletando: os serviços de geocadastro em campo, realizados nos municípios da Serra da Ibiapaba, são inteiramente gratuitos aos beneficiários da política pública de regularização fundiária do Ceará.
Destaca que qualquer cobrança financeira feita por terceiros, em atividades como medição de terras, emissão de peças técnicas, (plantas e/ou memoriais descritivos), é ilegal e criminosa. Os agricultores e agricultoras que, porventura, sejam coagidos a pagar por estes serviços, devem denunciar ao Comitê de Regularização Fundiária do município, ao Escritório Regional do Idace, ou pelo canal da Ouvidoria do Idace.
SERVIÇO
*Escritório Regional do Idace – Serra da Ibiapaba
Município de Ibiapina – Rua Monsenhor Melo, 367 – Centro
*Ouvidoria
Disque 155 – 7h às 20h (dias úteis)
Email: ouvidoria@idace.ce.gov.br
*Ouvidoria Digital, na plataforma Ceará Transparente:
www.cearatransparente.ce.gov.br/portal-da-transparencia/ouvidoria