A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1224/2019, que modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência para beneficiar crianças e adolescentes com deficiência em idade escolar. O relator da matéria foi o deputado Idilvan Alencar (PDT).
De acordo com o parecer dele, as instituições públicas e privadas de ensino, articuladas com os serviços do SUS e do Suas e com os órgãos de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, deverão promover, monitorar e acompanhar crianças e adolescentes com deficiência para garantir acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas necessárias, Isso, para que esses estudantes frequentem as escolas e consigam aprender e se desenvolver.
“O acesso à educação é um direito constitucional e esse projeto é um passo importante para garantir esse direito às crianças e adolescentes com deficiência”, destacou o parlamentar.
O projeto segue agora para avaliação das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
(Agência Câmara)