Com o título “Independência e Soberania Nacional”, eis artigo de Edson Guimarães, advogado e especialista em Direito Eleitoral. “A soberania nacional há de ser respeitada pelos estrangeiros e os nacionais, incluindo-se empresas que atuam no nosso País. Há de se considerar que a harmonia entre os povos se baseia no respeito às leis de cada nação. A intromissão indevida rompe os princípios da união entre as nações”, expõe o articulista.
Confira:
O Brasil mantém historicamente relações internacionais pacíficas e cordiais com a comunidade mundial, respeitando as regras de direito internacional, os tratados e as leis de cada país.
A Constituição Federal, em seu artigo 4º. determina: A República Federativa do Brasil rege-se na suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I- independência nacional….. III – autodeterminação dos povos….” e seguem outros itens.
A independência nacional e a autodeterminação do povo brasileiro definem e consolidam a soberania nacional, não se admitindo intromissão de outro país em nossa sociedade, nem interferência nas instituições brasileiras, especialmente nos Três Poderes da República.
Assim é que, em despacho que demora em processo de sua relatoria, de interesse de empresas que ajuizaram ações referentes ao rompimento da barragem Mariana contra a Mineradora San Marco, em outro país, o ministro do STF, Flávio Dino, ressalta que as decisões estrangeiras para ter eficácia em território brasileiro necessitam ser homologadas pelo Poder Judiciário pátrio (Artigo 105, inciso 1, alínea i da Carta Magna).
A soberania nacional há de ser respeitada pelos estrangeiros e os nacionais, incluindo-se empresas que atuam no nosso País. Há de se considerar que a harmonia entre os povos se baseia no respeito às leis de cada nação. A intromissão indevida rompe os princípios da união entre as nações.
O Brasil não pode, nem deve fugir aos princípios que norteiam a comunidade internacional, sem jamais abrir mão de sua Independência e Soberania.
*Edson Guimarães
Advogado e especialista em Direito Eleitoral.