O Conselho Nacional de Justiça e a Fundação Getúlio Vargas publicaram o edital do 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), etapa obrigatória e eliminatória para quem deseja prestar concursos para atividade extrajudicial em todo o país. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até as 16 horas do dia 23 de março (horário de Brasília), no valor de R$ 150, na área de Concursos em Andamento do endereço eletrônico portal.fgv.br.
Podem se submeter ao Enac bacharéis em Direito ou pessoas que tenham desempenhado por pelo menos dez anos a função em serviços notariais e de registros. Para ser considerada habilitada, a pessoa precisa alcançar um percentual mínimo de 60% de acertos na prova, ou, estando inscrita como negra, indígena ou com deficiência (condições que exigem comprovação), será necessário um percentual de acerto de, no mínimo, 50%.
Em formato similar ao do exame anterior, o certame será promovido em etapa única, a ser aplicada no dia 14 de junho, das 14h às 19h, em todas as capitais, com questões apenas objetivas. Como é de caráter exclusivamente eliminatório, o resultado do certame apenas habilita ou inabilita a uma candidatura em concursos para cartórios promovidos no Brasil, não servindo o resultado como critério de classificação em quaisquer provas a que o candidato se submeta.
A prova
A prova será composta por cem questões de múltipla escolha. As perguntas serão distribuídas entre as seguintes disciplinas: Direito Notarial e Registral (60), Direito Constitucional (nove), Direito Civil (14), Direito Administrativo (quatro), Direito Tributário (quatro), Direito Empresarial (quatro), Direito Processual Civil (duas), Direito Penal (uma), Direito Processual Penal (uma) e Conhecimentos Gerais (uma).
SERVIÇO
*Mais informações sobre o Exame Nacional dos Cartórios podem ser consultadas na página do certame, e mais detalhes sobre o 3º Enac (2026.1) também estão disponíveis pelo telefone 0800 591 3078 e pelo e-mail enac@fgv.br.
*Para ler o edital, clique aqui.