“O que não pode, óbvio, é o Estado dar passos maiores do que as próprias pernas, fazer populismo inconsequente e não conseguir mais à frente, por falta de adequado planejamento financeiro-orçamentário, arcar com compromissos assumidos perante aqueles que, de boa-fé, se candidatam a preencher os postos ofertados”, aponta o jornalista Valdélio Muniz.
Confira:
Dizem os pesquisadores (estudiosos) de diversos ramos do conhecimento que o que move o mundo e a ciência são as perguntas, não as respostas. De todo modo, é fato que as duas precisam coexistir e se complementar. A pergunta como provocação para alcançar o saber e as respostas para apontar os caminhos (procedimentos) necessários às mudanças que o mundo e as ciências necessitam. Nas últimas semanas, uma indagação tem me inquietado: o que falta, de fato, para vencermos a triste batalha contra a insegurança pública no Ceará e no Brasil?
Durante muito tempo, alegava-se a necessidade de investimentos maciços na área. Justiça seja feita: no âmbito do Estado do Ceará, em especial nos últimos governos (Cid Gomes, Camilo Santana e Elmano de Freitas), foram feitos inegáveis investimentos na construção de delegacias, aquisição de viaturas, aquisição de tecnologias (equipamentos, softwares etc), contratação de policiais, promotores de justiça, defensores públicos, juízes, promoção de militares, reforma e construção de prédios dignos para a Secretaria de Segurança Pública, Comandos das Polícias e do Corpo de Bombeiros (ao que parece, pelo menos vistos de fora). Luxo? Suntuosidade? Sinceramente, penso que não. A atividade desempenhada requer ambientes de trabalho, sim, confortáveis e adequados às demandas e desafios que a área tem a enfrentar.
Treinamentos também são ofertados, como se vê nas notícias publicadas pelos meios de comunicação e nas redes sociais de novos profissionais contratados nos mais recentes concursos. Melhoria salarial parece também ter havido, comparando-se inclusive, pelo que dizem, a outros Estados (embora, claro, haja sempre uma margem de vontade de que possa aumentar mais e uma certeza de que, pelos riscos a que se expõem, são claramente merecedores de um reconhecimento financeiro permanente). O que não pode, óbvio, é o Estado dar passos maiores do que as próprias pernas, fazer populismo inconsequente e não conseguir mais à frente, por falta de adequado planejamento financeiro-orçamentário, arcar com compromissos assumidos perante aqueles que, de boa-fé, se candidatam a preencher os postos ofertados.
O que se verifica, portanto, é que se mostrava simplista demais atribuir à falta (ou insuficiência) de investimento no setor a culpa pelo fracasso no enfrentamento à insegurança pública. O contexto de guerra entre facções rivais que se espalham por todos os Estados, de multiplicidade de meios de atuação do crime organizado (com ramificações inclusive em instituições como a política) e de aquisição de poderio cada vez mais intenso demonstra o quanto é complexa a questão.
A (in)segurança pública se imbrica com a necessidade de olhares atentos das gestões públicas para assegurar, sobretudo aos jovens, crianças e adolescentes perspectivas mais dignas a partir da educação e da saúde públicas verdadeiramente de qualidade, do acesso ao emprego decente (não a qualquer emprego, sem garantias mínimas de direitos), à cultura, ao lazer, ao esporte, à alimentação, à moradia, ao transporte, entre outros direitos sociais listados no artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Como disse Jimmy Cliff, na sua bela canção Peace, que põe o dedo na ferida das desigualdades econômicas e sociais, “how is there going to be peace when there is no justice?” (Como vai haver paz quando não há justiça?).
Sobre a pergunta lançada no título deste artigo e no seu primeiro parágrafo, deixo a resposta a cargo dos especialistas da área.
Valdélio Muniz é jornalista. Analista judiciário. Mestre em Direito Privado. Professor universitário. Membro do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho (Grupe) da UFC