O deputado federal Jaziel Pereira (PL) deu entrada,junto à Câmara, no projeto de lei 4434/2025 que torna obrigatória a capacitação dos peritos médicos do INSS sobre a fibromialgia, doença crônica reconhecida recentemente pela legislação brasileira como causa de incapacidade em determinadas situações.
Dr. Jaziel quer assegurar que os profissionais responsáveis pelas perícias tenham conhecimento atualizado sobre os critérios dos diagnósticos e sobre os impactos da fibromialgia na vida laboral dos pacientes.
“A fibromialgia atinge milhares de brasileiros e exige do Estado um olhar humano. Esse projeto vem para assegurar que a nova lei seja aplicada corretamente e que nenhum paciente seja prejudicado por falta de informação dos peritos”, explica Dr.Jaziel.
Na prática, o projeto quer uniformizar os laudos, reduzir a judicialização e assegurar mais justiça e sensibilidade no atendimento aos segurados.