A Advocacia-Geral da União conseguiu autorização da Justiça para a retomada da contratação de 250 auxiliares administrativos terceirizados para as agências do INSS no Nordeste. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região acolheu os argumentos apresentados pela AGU de que a demora na contratação desses profissionais de nível médio prejudica o atendimento aos segurados e pensionistas, por manter a sobrecarga de servidores públicos com tarefas de rotina administrativa, o que vem impactando o tempo de análise dos requerimentos.
O Pregão Eletrônico 90010/2024 estava travado desde que uma decisão judicial de primeira instância anulou a revogação pelo INSS de um pregão anterior, o de nº 36/2023, a pedido de uma empresa desclassificada na concorrência.
A empresa havia conseguido uma liminar para voltar ao certame, antes da revogação do pregão pelo INSS, ocorrida em maio deste ano. Inconformada, a empresa obteve na justiça a suspensão do ato de revogação. Como resultado, o pregão nº 90010/2024 foi interrompido, pois a Administração não pode realizar duas licitações simultâneas para o mesmo serviço.
(Consultor Juridico)
