O desembrgador eleitoral Magno Gomes de Oliveira, juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, determinou que o candidato ao Governo, Elmano de Freitas (PT), além de Camilo Santana, Gabriella Aguiar e Chagas Vieira, retirem do ar uma publicação gravada no canteiro de obras do Hospital Universitário da Universidade Federal do Cariri (UFCA).
A representação foi movida pela Coligação “Unir para Mudar”, do candidato ao governo do Estado, Ciro Gomes (PSDB), após a veiculação de um vídeo publicado nas redes sociais no dia 28 de agosto.
O material foi produzido em resposta às críticas feitas por Ciro durante o debate promovido pelo Grupo O POVO no dia anterior (27), no qual o ex-ministro questionou a situação e o andamento das obras do hospital.
Tutela de urgência
Ao conceder a tutela de urgência, o magistrado destacou que há indícios de conduta vedada. Ele pontuou que os representados não apenas usaram o imóvel público como fundo, mas ingressaram na área interna do canteiro, com equipamentos de proteção e acompanhados pelo responsável da obra, caracterizando o uso privilegiado de um espaço de acesso restrito para fins eleitorais.
De acordo com o texto da decisão, a medida busca preservar a isonomia e a igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa eleitoral: “O que se tutela é a isonomia eleitoral, impedindo que determinado concorrente se valha de uma vantagem material decorrente do acesso privileged a espaço integrante da Administração Pública.”
A decisão estabelece ainda a proibição do uso das imagens em novas peças de propaganda, sob pena de multa de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento.
