O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e a Justiça Federal – Seção Judiciária do Ceará aderiram ao Programa Ceará sem Fome, tocado pelo governo do Ceará.
Por meio do acordo, o programa passa a contar com a possibilidade de receber valores que são repassados a entidades públicas federais como forma de pena alternativa (prestações pecuniárias), além de fundos provindos de outros benefícios legais.
A primeira-dama do estado e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, firmou o termo de adesão com o desembargador federal Leonardo Carvalho,representante do TRF5.
Caberá ao TRF5 destinar os valores referente à aliança e analisar, em momento oportuno, as prestações de contas, sem prejuízo da fiscalização do Tribunal de Contas da União.
O Programa
O Ceará sem Fome reúne parceiros das mais diversas instâncias, a exemplo de 19 secretarias governamentais, sociedade civil, tribunais, Justiça Estadual, Assembleia Legislativa, câmaras municipais, prefeituras, empresários, igrejas e sindicatos.