A 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, sob a titularidade do juiz Fabricio de Lima Borges, realizará, na próxima quinta-feira, a partir das 8 horas, 47 audiências de conciliação relacionadas a ações de desapropriação movidas pela União contra proprietários em Ipaumirim, sitada a 420 km da Capital cearense.
Essas ações, que somam R$ 2.147.770,66, são consideradas fundamentais para o andamento do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, beneficiando os estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba.
As audiências ocorrerão por videoconferência, com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que disponibilizará sua infraestrutura no posto de atendimento avançado do Fórum de Ipaumirim.
Essa realização é viabilizada pelo termo de cooperação judiciária firmado entre a Justiça Federal da 5ª Região e o TRE/CE, conforme a Resolução n. 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça, após pedido feito pela 16ª Vara Federal do Ceará (Ato n. 3/2024).
