A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro homologou o plano de recuperação judicial das Lojas Americanas e seu grupo empresarial. A validação do programa, que teve 97,19% de aprovação na assembleia-geral de credores de dezembro do ano passado, ocorreu um ano e seis dias após o juiz Paulo Assed Estefan determinar o processamento da recuperação do grupo.
Com a homologação do plano, os credores do Grupo Americanas já podem formalizar seus pedidos de créditos pelo “Portal dos Credores”. Já os credores financeiros da classe “mercado de capitais” que tenham títulos de dívidas negociados no exterior e regulados por lei estrangeira (bonds) deverão utilizar o site “Portal dos Bondholders”, que será conduzido pelo agente especializado D.F. King & Co., Inc, contratado pelo Grupo Americanas.
Na decisão, o juiz Paulo Assed destacou a relevância da homologação. “Trata-se, à toda prova, de desfecho que representa mais do que o simples atingimento do resultado útil do processo, pois corporifica, na mais cristalina concepção da palavra, a efetivação do princípio da preservação da empresa, espinha dorsal do microssistema insolvencial brasileiro. Com efeito, o presente processo de recuperação judicial, germinado a partir de uma ação cautelar preparatória, distribuída nos primeiros dias de 2023, trouxe repercussões jurídicas, econômicas, políticas e sociais de grande relevância.”
(Consultor Juurídico)
