O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizará uma nova edição do projeto “Justiça Itinerante” nos próximos dias 22 e 23 de maio. Desta vez, para atender demandas de cidadãs e cidadãos em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza).
A iniciativa visa a solução negociada de litígios em fase pré-processual, abrangendo questões da área de família, envolvendo temas como pensão alimentícia, guarda, divórcio, dissolução de união estável reconhecida em cartório e reconhecimento de paternidade, além de casos ligados à ações de vizinhança, cobrança e descumprimento de obrigações, e problemas relacionados à concessionária Enel e à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
Com o “Justiça Itinerante”, o Judiciário estadual objetiva promover a resolução de conflitos por meio da mediação e da conciliação, possibilitando resultados mais céleres e satisfatórios para ambas as partes, sem que haja a necessidade de um processo. Havendo acordo, a decisão é homologada judicialmente.
Para participar
Para ser atendido, basta comparecer à Casa do Cidadão de Maracanaú, localizada no North Shopping da cidade, nas referidas datas. As equipes receberão a população interessada das 8h às 17h, por ordem de chegada. Também é possível realizar pré-agendamento via formulário eletrônico disponível aqui.
Para que a audiência de conciliação e o acordo sejam realizados no local, será necessário que as duas partes envolvidas no conflito compareçam. Caso apenas uma esteja presente, o atendimento será voltado ao cadastro da demanda, sendo a mediação feita posteriormente, por meio de videoconferência.
SERVIÇO
*Casa do Cidadão de Maracanaú – North Shopping de Maracanaú – Avenida Carlos Jereissati, Nº 100, 3º piso – Centro
*Horário: Das 8h às 17 horas.
