O Poder Judiciario acolheu, em decisão liminar, uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Ceará que requisita do Governo do Ceará medidas urgentes para solucionar a falta de professores na Universidade Estadual do Ceará
Na mesma ação, o MPCE pede a requisição de candidatos aprovados no recente concurso para docente da Uece no lugar de professores temporários. A ação do MPCE atende ao pedido dos representantes do Cadastro de Reserva do último concurso e está inserida no Inquérito Civil que investiga a carência de docentes na Uece.
O juiz determinou que o Governo do Estado e a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece) apresentem estudos orçamentários, cronograma de novas nomeações de concursados, ato normativo regulando a contratação de temporários e plano para realização de novo concurso público.
A Funece deverá ainda apresentar defesa e comprovar o cumprimento com as determinações judiciais no prazo legal.