O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte acaba de lançar um manual que reúne informações essenciais para quem quer empreender como Microempreendedor Individual (MEI).
O chamado Manual do Jovem Empreendedor traz informações sobre como funciona a formalização, a organização do negócio e o aproveitamento das oportunidades disponíveis no país.
Além de explicar as regras e custos envolvidos, o manual destaca caminhos para o crescimento do negócio, apresentando iniciativas de capacitação, programas de crédito e oportunidades de contratação pública.
A intenção, de acordo com o Ministério é que o guia se consolide como uma porta de entrada para o empreendedorismo jovem, oferecendo conhecimento prático para planejar, formalizar e desenvolver um negócio com mais confiança.
Quem pode se formalizar como MEI?
Pessoa física com mais de 18 anos;
Jovens de 16 a 18 anos podem ser MEI, desde que emancipados;
Que não participe como sócio ou titular de outra empresa;
Que exerça uma das atividades econômicas permitidas para MEI (atualmente, são mais de 467).
O primeiro passo digital é se formalizar como MEI. A formalização é feita totalmente online e gratuita no Portal do Empreendedor: Acesse: gov.br/mei
No portal, você pode:
Fazer o cadastro como MEI;
Emitir seu CNPJ e Certificado na hora;
Consultar as atividades permitidas;
Acompanhar obrigações,
Emitir boletos (DAS), fazer alterações e dar baixa.
Quais as vantagens de ser MEI?
CNPJ e certificado gratuitos na hora da formalização;
Direito à aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios (com contribuição em dia);
Emissão de nota fiscal;
Acesso facilitado a crédito bancário;
Participação em licitações públicas;
Contribuição mensal fixa e reduzida.
Quais as atividades são permitidas para MEI?
O MEI pode atuar em mais de 467 ocupações diferentes, divididas em segmentos como:
Comércio (vendas de roupas, cosméticos, alimentos etc.)
Reparos e Manutenção (encanador, eletricista, pintor)
Beleza e Bem-estar (manicure, cabeleireiro, depilador)
Cultura e Artesanato (músico, artesão, fotógrafo)
Educação (professor particular, instrutor esportivo)
Comunicação e Tecnologia (digitador, suporte técnico)
Transporte (cargas com veículo próprio — MEI Caminhoneiro)
Consulte aqui a lista completa com as ocupações permitidas.
*Para capacitação, acesse aqui.
Cursos online e presencial em temas como:
Empreendedorismo e Inovação;
Finanças e Planejamento;
Vendas e Marketing;
Gestão de Pessoas;
Legislação e obrigações do MEI Ideal para quem está começando e quer se preparar para crescer com segurança.
SERVIÇO
*O Manual do Jovem Empreendedor está disponível aqui.
(Agência Brasil)