A deputada estadual Larissa Gaspar (PT), segunda vice-presidenta da Assembleia Legislativa, deu entrada no Projeto de Lei Nº 318/2025, que cria o Programa Aquilomba Ceará, iniciativa voltada à promoção de políticas públicas específicas para a população quilombola do Estado. A matéria já está tramitando na Alece.
Inspirado no programa federal “Aquilomba Brasil”, o projeto busca garantir o acesso a direitos fundamentais, promover justiça social e impulsionar o desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas. O Ceará possui quase 24 mil pessoas autodeclaradas quilombolas, segundo o Censo do IBGE de 2022, distribuídas em 68 municípios, mas mais de 80% ainda vivem fora de territórios oficialmente reconhecidos.
“O Aquilomba Ceará surge como resposta à dívida histórica com essas populações, muitas vezes esquecidas pelo poder público. Nosso objetivo é integrar ações que garantam acesso à terra, moradia digna, educação, saúde, cultura e cidadania, sempre respeitando os modos de vida e os saberes tradicionais dos quilombolas”, afirma Larissa.
Eixos de atuação
O projeto prevê a atuação em seis eixos principais: regularização fundiária, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva, direitos e cidadania, educação e valorização da cultura quilombola. Também está prevista a criação de um comitê intersetorial com participação da sociedade civil para monitorar e avaliar a implementação das ações.
Atualmente, apenas 15 territórios quilombolas estão delimitados no Ceará, sendo dois parcialmente titulados. Outros 19 processos estão paralisados no INCRA por falta de recursos, o que evidencia a urgência da proposta.