Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Lei proibindo crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBTI+ no AM é questionada no STF

Supremo Tribunal Federal

Duas ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) questionam lei do Amazonas que proíbe a participação de crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBTI+ no estado. A matéria é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7584 e 7585, de relatoria do ministro Gilmar Mendes.

A Lei estadual 6.469/2023 obriga pais, responsáveis legais, realizadores e patrocinadores do evento a garantir que crianças e adolescentes não participem da parada e estabelece multa de até R$ 10 mil por hora de exposição dos menores “ao ambiente impróprio”, sem autorização judicial.

Ódio disfarçado

Autoras da ADI 7584, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) alegam que a norma estadual não legisla para proteger a infância e a juventude, mas para atacar “infâncias e juventudes que destoam do padrão hegemônico da sociedade”. Segundo elas, a lei é injusta e opressiva e parte de uma ideia errônea de que pessoas podem ser influenciadas a se tornarem LGBTI+. “Não há preocupação real com as crianças, mas somente um ódio disfarçado de preocupação”, sustentam.

Desumanização

O Partido Democrático Trabalhista (PDT), autor da ADI 7585, sustenta que a lei amazonense é pautada em ideologia homotransfóbica e que as paradas do Orgulho LGBTI+ são manifestações sociais constitucionalmente válidas que não podem ser discriminadas em relação a outros atos coletivos populares realizados sem imposição de critérios e proibições. O partido alega que a norma classifica essas manifestações, de forma preconceituosa e arbitrária, como ambiente impróprio para tal faixa etária.

Para a legenda, a norma viola princípios constitucionais como o da dignidade humana, da igualdade, da pluralidade de entidades familiares e da não discriminação às liberdades fundamentais de livre orientação sexual e livre identidade de gênero.

(STF)

COMPARTILHE:
Mais Notícias
Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda

Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal abriu, nesta quinta-feira (22), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. O pagamento será feito no

Movimento Conservadores Cristãos de Fortaleza repudia fala de Lula contra Israel

Movimento Conservadores Cristãos de Fortaleza repudia fala de Lula contra Israel

O Movimento Conservadores Cristãos de Fortaleza divulgou nota de repúdio contra o presidente Lula e sua comparação dos ataques de Israel em Gaza com o holocausto. Considera "grotesca" a comparação

Choveu em mais de 100 cidades cearenses nas últimas horas

Choveu em mais de 100 cidades cearenses nas últimas horas

Choveu em 102 municípios cearenses, nas últimas 24 horas, segundo a Funceme. Confira o boletim das chuvas registradas: 1 - Novo Oriente (NOVO ORIENTE): 80.0 2 - Ibiapina (IBIAPINA): 79.5

Bolsonaro vai à PF depor, mas deve permanecer em silêncio

Bolsonaro vai à PF depor, mas deve permanecer em silêncio

O ex-presidente Jair Bolsonaro vai comparecer, nesta tarde de quinta-feira, à sede da Polícia Federal, em Brasilia. Deveria depor sobre seu envolvimento na trama por um golpe de Estado após

Eduardo Girão: Tragédia da insegurança no Ceará tem o DNA das “oligarquias”

Eduardo Girão: Tragédia da insegurança no Ceará tem o DNA das “oligarquias”

O senador Eduardo Girão (Novo) lamentou, em pronunciamento nessa quarta-feira (21), os assassinatos ocorridos no último final de semana no Ceará, onde 22 pessoas foram mortas, sendo oito delas em

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 97 milhões

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 97 milhões

As seis dezenas do concurso 2.691 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.