“A Câmara tem uma responsabilidade muito grande ao receber o novo Plano Diretor, pois são as diretrizes de como a nossa cidade irá crescer nos próximos 10 anos”.
A observação é do presidente da Câmara de Fortaleza, Leo Couto, ao receber nesta quarta-feira (29) a mensagem do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza, elaborada pela equipe do prefeito Evandro Leitão.
A proposta foi entregue, com pedido de urgência, durante reunião dos vereadores com o secretariado do Executivo. A matéria foi encaminhada para análise da Comissão Especial, presidida pelo vereador Benigno Junior.
Destaque do Plano Diretor
1. Avanço ambiental:
Aumento de 38% na macrozona de área natural – Zona de Preservação Ambiental (ZPA) e a Zona de Uso Sustentável.
Aumento de 18% nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs), onde a construção é zero.
2. Proteção do Patrimônio Cultural:
As zonas de proteção ao patrimônio cultural dobraram, passando de 4 para 8 áreas.
Criação do Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural, um mecanismo novo para preservar os prédios históricos da cidade.
3. Aumento das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS):
A quantidade de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) passou de 45 para 87.
Criação das Zeis de Reparação (tipo 4), que trata da melhoria de grandes conjuntos habitacionais já entregues em sua área interna e/ou de seu entorno.
4. Crescimento ordenado e sustentável:
A cidade não ficará “congelada” e continuará a se desenvolver.
A construção civil, inclusive de prédios altos, será incentivada em áreas que já possuem infraestrutura (água, esgoto, transporte, avenidas, metrô, VLT).